Título: Distorção faz Estados e municípios arrecadarem R$ 2 bi a mais
Autor: Hübner , Neuson
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2009, Especial, p. B9

União, Estados e municípios também tiveram receita maior em tributos por conta das distorções na metodologia de reajuste das tarifas elétricas. Se estiver correta a estimativa de R$ 7 bilhões de faturamento-extra obtida pelas distribuidoras de energia nos últimos anos, apenas os Estados e municípios receberam cerca de R$ 2 bilhões a mais.

Esse valor tem base na média nacional de 28% de incidência nas tarifas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia conforme o Estado e a faixa de consumo do usuário. Como o ICMS entra no orçamento dos Estados todo o ano e eles repassam um quarto desse valor recolhido aos municípios, essa dispersão poderia complicar a devolução de recursos aos consumidores, na avaliação de entidades de classe do setor e tributaristas.

Algumas distribuidoras já assumiram, perante a CPI das Tarifas Elétricas, da Câmara dos Deputados, a propensão a devolver os recursos que os consumidores teriam pago a mais. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) publicou nota exigindo ressarcimento. No entanto, não se falou sobre os tributos até agora.

Embora os números oficiais ainda estejam sendo levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é fato que, o valor pago a mais pelos maiores consumidores necessariamente foi tributado e, portanto, haveria recursos já distribuídos pelas concessionárias aos Estados. Também houve arrecadação federal maior de PIS e Cofins, relacionados a essa diferença. A alíquota dos tributos é de 9,25%, o que daria um pouco menos de R$ 700 milhões, na estimativa.

De acordo com premissas baseadas nos dados que dispunha durante auditoria, para o Tribunal de Contas da União (TCU), os consumidores pagaram a mais entre R$ 1 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano às distribuidoras. Segundo a Aneel porém, a distribuição não é idêntica entre elas. Teria havido até distribuidoras que receberam menos receita do que deveriam, por conta da metodologia. A regra atual é que, quanto mais crescer a demanda da região atendida pela concessionária, maior será a vantagem dela e o prejuízo dos clientes. Se o mercado recuou, porém, a concessionária perdeu dinheiro.

Como a maioria dos mercados cresceu nos últimos sete anos - período em que a distorção deve ter causado mais impacto ao retorno das empresas -, na maior parte das unidades federais, houve o ganho das empresas.

Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a mudança dos contratos com as distribuidoras resolverá o problema no futuro. Mas a devolução do valor que teria sido pago a mais pelos consumidores depende da vontade das empresas em devovê-las e de decisões que poderão ocorrer na Justiça.

No entanto, no que se refere aos recursos dos Estados e municípios referentes ao ICMS já pago, isso pode ser bastante difícil de ser devolvido aos consumidores, diz Clóvis Panzarini, ex-secretário da Fazenda de São Paulo. "O problema maior é saber quanto de imposto devolver e para quem, já que as tarifas variam conforme o perfil do consumidor." Em 22 Estados não há incidência de ICMS sobre as tarifas dos consumidores de baixa renda e residenciais com menor uso de energia, o que os teria preservado da tributação maior.