Título: Reajuste a aposentados dependerá de MP
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/11/2009, Politica, p. A8

A falta de disposição dos aliados para enfrentar desgastes políticos a menos de um ano das eleições frustrou a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assegurar a votação, ainda em 2009, do projeto de lei negociado pelo ministro da Previdência, José Pimentel, com as duas principais centrais sindicais de trabalhadores em agosto. Com isso, a promessa de dar aos aposentados aumento real de 2,55% além da inflação do INPC, em janeiro de 2010, passa a depender de medida provisória.

Oficialmente, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT), anunciou que a análise da proposta está temporariamente adiada porque, em reunião com Lula, ontem, os líderes da base aliada decidiram dar prioridade aos projetos do pré-sal. O principal motivo, porém, é outro. Os líderes deixaram claro que não estão dispostos a arcar com o ônus político-eleitoral de ter que derrubar eventual emenda do Senado, caso aquela Casa insista em vincular todas as aposentadorias da Previdência Social ao salário mínimo. Essa vinculação seria mais favorável aos aposentados com benefício superior ao mínimo, pois, em vez de 2,55%, eles receberiam, em 2010, 5,1% de aumento real, além da variação do INPC.

O percentual corresponde à taxa de crescimento real da economia em 2008. O projeto negociado por Pimentel com CUT e CGT garante ao salário mínimo - e, por conseqüência, às aposentadorias que nele se enquadram - elevação real equivalente à registrada pelo Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, política de valorização que já vem sendo aplicada por medidas provisórias. Para as aposentadorias mais altas, que têm recebido apenas o INPC, o projeto prevê, no entanto, só metade do mesmo percentual real.

O texto negociado com as centrais foi apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). A intenção de Vargas e do governo era levá-lo direto à votação em plenário, mas como os líderes da base deixaram claro que não vão rejeitar eventual emenda do Senado fazendo concessões maiores aos aposentados, o próprio governo preferiu recuar, para não correr risco.

"Qualquer bondade feita pelo Senado seria ´carimbada´ na volta do projeto à Câmara... Não estamos dispostos a remendar fio desencapado..." disse um dos deputados presentes ao encontro, acrecentando que antes é preciso mobilizar a base aliada do Senado.

Foi no Senado, onde o governo tem pouca força, que o projeto da política de valorização do salário mínimo, o PL 1/07, apresentado pelo governo em 2007, ganhou emenda estendendo a mesma política a todos os benefícios da Previdência Social. Essa emenda até hoje ainda não foi votada pela Câmara, para onde o PL 1/07 teve que voltar, justamente porque o governo defende como alternativa o projeto de Pepe Vargas. Mas no Senado, até parte da base aliada votou a favor dela.

Também foi no Senado que surgiu e foi aprovado o projeto que extingue o fator previdenciário, proposição que agora está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e da qual Pepe Vargas é relator. É como substitutivo desse projeto do fator que o deputado petista encampou o texto negociado pelo ministro da Previdência com as maiores centrais sindicais, na esperança de que ele também leve a Câmara a desistir da versão emendada do PL1/07. Além de extinguir o fator previdenciário, redutor criado em 1999 para inibir aposentadorias precoces, essa proposição do Senado retoma os últimos 36 salários de contribuição como base de cálculo para concessão de aposentadorias (hoje valem os 80% maiores de todo o período de contribuição ocorrido após 1994) .

Tal como a emenda ao PL1/07, este projeto do Senado é considerado pelo governo como insustentável sob o ponto de vista fiscal. Há, na Câmara, um terceiro projeto do Senado considerado preocupante sob o ponto de vista da sustentabilidade da Previdência. É a proposta de recomposição das aposentadorias já concedidas ao mesmo número de salários mínimos da época da concessão. Esse tem menos chance de ser aprovado. Já a emenda do Senado ao PL1/07 e o projeto do fim do fator previdenciário têm sido alvo de intensa mobilização da Confederação dos Aposentados (Cobap) e de centrais sindicais de menor expressão nacional, que preferiram ficar fora do acordo firmado por CUT e CGT, por achá-lo insuficiente.

Essa mobilização conta com apoio da oposição, sobretudo no que se refere à versão emendada do PL1/07. O recuo governista em relação ao projeto de Pepe Vargas favorece o discurso da oposição, que usa a negativa de apreciação do PL como justificativa de obstrução de outras votações.

O governo ainda não decidiu se editará medida provisória concedendo aumento real de 2,55% aos aposentados com benefício superior ao salário mínimo, em janeiro. Recorrer a uma MP para honrar o acordo com as grandes centrais sindicais traria dividendos eleitorais ao governo. Mas, ao fazer concessão desvinculada, o governo perderia poder de barganha na negociação do conjunto de projetos cuja aprovação quer evitar. (MI)