Título: Estatais descumprem meta de superávit
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2009, Brasil, p. A3

O Tesouro Nacional poderá ter de cobrir a meta de superávit primário de estatais não financeiras como a Eletrobrás, que estão tendo dificuldades para contribuir com o esforço fiscal do governo neste ano. A conta pode chegar a R$ 6,1 bilhões. O alerta foi feito pela área técnica do Ministério da Fazenda ao ministro Guido Mantega.

De acordo com o Banco Central (BC), esse grupo de empresas teve, de janeiro a setembro, déficit primário de R$ 2,25 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para cumprir o objetivo determinado em lei, elas teriam de produzir superávit de R$ 8,35 bilhões no último trimestre, mas ninguém aposta nessa possibilidade.

Confirmada a previsão dos técnicos, o superávit do governo central - Tesouro, BC e Previdência - em 2009, definido em R$ 42,7 bilhões, salta, na melhor das hipóteses, para R$ 48,8 bilhões. Nessa perspectiva, fica praticamente impossível não deduzir da meta deste ano os investimentos do Plano Piloto de Investimento (PPI), agora ampliado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Se todos esses gastos forem realizados, o governo poderá descontar R$ 28,5 bilhões do superávit, mas foram investidos apenas R$ 9,5 bilhões de janeiro a setembro, o que significa um terço do valor programado. Outra possibilidade, ainda polêmica na equipe do Ministério da Fazenda, é usar os recursos do fundo soberano - saldo de R$ 16,025 bilhões, em setembro - para fechar as contas do superávit primário neste ano.

O desempenho fiscal das estatais federais, em 2009, acompanha o que vem ocorrendo com o Tesouro. De janeiro a setembro, os impactos econômicos da crise e das desonerações tributárias da política anticíclica reduziram as receitas em 5,3% (R$ 35,78 bilhões), mas as despesas cresceram 16,5% sobre o mesmo período do ano passado. Os maiores aumentos nominais, na comparação com o período janeiro-setembro de 2008, foram os de 34,2% dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 20,2% das despesas de custeio e 19,1% com pessoal e encargos.

No grupo das estatais federais, a Eletrobrás é a que mais representa o dilema enfrentado pelo governo para equilibrar compromissos fiscais com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estatal do setor de energia tem papel central no mais importante ativo da campanha da candidata do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o que exige da empresa muito fôlego financeiro. Vários setores do governo já trabalharam para retirar a Eletrobrás do compromisso de colaborar com o superávit primário, mas não conseguiram convencer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Em abril, a política fiscal foi mudada para reduzir o superávit do setor público consolidado, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, retirou das contas as empresas do grupo Petrobras.

A meta de 2,5% do PIB foi distribuída para o governo central (1,4 ponto percentual), estatais federais (0,20 pp) e governos regionais (0,9 pp). De acordo com o Tesouro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a compensação entre as metas estabelecidas para o governo central e para as empresas estatais federais não financeiras. Superávits menores das estatais podem ser compensados por esforço maior do governo central.

O decreto 6.993, de 28 de outubro de 2009, determinou os compromissos fiscais que têm de ser obedecidos. No caso das estatais federais não financeiras, a obrigação é de produzirem superávit primário de R$ 6,1 bilhões neste ano, sendo R$ 1,6 bilhão para o grupo Eletrobrás, R$ 5,9 bilhões para Itaipu e déficit de R$ 1,4 bilhão para as demais empresas, principalmente Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Infraero e Correios (ECT).

O superávit primário é uma espécie de garantia contabilizada para o pagamento da dívida, mas desconsidera despesas com juros. Na prática, significa que, a cada exercício, tem de ser reservado determinado valor para os ativos, o que evita aumento de gastos e sinaliza capacidade para honrar compromissos.

O grupo Eletrobrás deu, no começo de novembro, alívio de R$ 11,7 bilhões às suas subsidiárias. O conselho de administração aprovou o aumento de capital nesse valor ao converter boa parte da dívida de suas controladas. A medida vai permitir que essas empresas economizem cerca de R$ 2 bilhões por ano em serviços e juros da dívida que tinham com a controladora. Se Eletrobrás perde receita por um lado, espera ganhar com o recebimento de dividendos de R$ 30 bilhões nos próximos dez anos, o que deve melhorar a estrutura de capital da companhia.

Além dessa decisão que despoluiu a relação da Eletrobrás com suas controladas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha aprovado, no fim de outubro, mudança nas normas que restringiam o crédito do sistema financeiro ao setor público. A Eletrobrás vai poder contratar financiamento de até R$ 8,5 bilhões até 2011. O objetivo foi viabilizar obras do PAC nas áreas de geração e transmissão de energia, principalmente as relativas à usina nuclear de Angra 3 e às linhas de transmissão do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. Os investimentos de Angra chegam a R$ 6,8 bilhões.

No caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Rondônia, a capacidade será de 11 mil MW e o custo deve ser de aproximadamente R$ 16 bilhões, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Eletrobrás terá participar de 40% a 49% nesse investimento.

As condições do momento vêm aumentando a dificuldade para resolver, neste ano, a longa novela do pagamento dos dividendos retidos dos acionistas minoritários da Eletrobrás. Alguns meses atrás, a diretoria da empresa estava mais otimista porque identificou uma visão "mais política" nas discussões internas do governo. Isso significa menos influência do Tesouro nessa briga, mas a perspectiva de déficit primário das estatais, em 2009, vai no sentido contrário. A conta dos dividendos retidos chega perto dos R$ 10 bilhões, mas considerando apenas os minoritários, o passivo é de aproximadamente R$ 2 bilhões.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já decidiu que a retenção é ilegal e vai apurar as responsabilidades de dirigentes e conselheiros da Eletrobrás. Se não for solucionado esse problema neste ano, a chance de acordo em 2010 é remota, porque o desfecho depende, necessariamente, do Congresso.