Título: Lula discute embargo de obras com presidente do TCU
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2009, Politica, p. A10

Três semanas depois do agravamento da crise entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas da União, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Ubiratan Aguiar devem se reunir no fim da tarde de hoje em busca de uma saída para melhorar o convívio entre as duas instituições. O encontro será a primeira oportunidade para os dois discutirem o assunto - eles já dividiram o mesmo ambiente durante a posse de José Múcio Monteiro como novo ministro do tribunal, mas Lula não discursou naquela solenidade. Na mesma semana, durante posse do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, Lula defendeu a criação de uma instância superior, técnica, acima do TCU, para analisar as obras públicas, que está sendo preparada por um grupo de advogados e técnicos do Ministério do Planejamento.

A crise entre o governo e o TCU teve início após o embargo, pelo tribunal, de 41 obras, sendo 13 incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por indícios de irregularidades. Desde então, o governo vem buscando alternativas, incluindo ações de ministérios, órgãos de consulta da Presidência - como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) - e debates com a base aliada no Congresso, para diminuir o poder de ação dos órgãos fiscalizadores do Estado.

A reunião de hoje foi sugerida a Lula pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), há aproximadamente duas semanas. Temer tem recebido constantes reclamações de parlamentares e de ministros do tribunal, preocupados com o acirramento dos ânimos entre as partes. Boa parte dos ministros que compõem o TCU são ex-parlamentares - deputados e senadores - que mantêm uma relação próxima com Temer. Depois de a indicação de Múcio ter sido aprovada pelo Senado, Temer ofereceu um almoço na residência oficial da Câmara ao ex-petebista.

Segundo pessoas ligadas a Temer, as ações do pemedebista têm mais a ver com a tentativa de evitar uma crise institucional do que com a possibilidade de o Congresso ser obrigado a discutir propostas legislativas limitando a ação do tribunal. Uma delas está em estudo no Ministério do Planejamento, com base em um levantamento feito por um grupo de juristas. O anteprojeto de lei proíbe que o TCU, por meio das chamadas medidas cautelares, suspenda licitações ou envio de recursos para obras suspeitas de irregularidades.

Amanhã, o Grupo de Trabalho de Infraestrutura do CDES, presidido pelo empresário Paulo Godoy, da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), debate a relação entre investimentos públicos e mecanismos de controle do Estado.

O Congresso também está debatendo a crise, mesmo antes do envio do anteprojeto do Planejamento. Uma audiência pública foi realizada no Senado, onde as opiniões se dividem: enquanto a oposição defende um fortalecimento ainda maior do tribunal, integrantes da base aliada afirmam que as indicações para os cargos de ministros devem ser técnicas, não políticas. Uma das sugestões seria equiparar o TCU às demais instâncias julgadoras do Poder Judiciário, obrigando a adoção de critérios técnicos e curriculares para a composição da Corte. Uma das principais queixas do presidente Lula é o grande número de ministros do TCU indicados pela oposição.