Título: Azeredo desqualifica prova aceita por Barbosa
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 06/11/2009, Política, p. A9

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu-se, ontem, da acusação de crime de peculato no esquema do mensalão mineiro, denúncia aceita no voto do relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, desqualificando uma prova que foi considerada pelo ministro. Azeredo negou ter assinado um recibo de R$ 4,5 milhões de empresas do empresário Marcos Valério para quitar gastos de sua campanha de 1998 e acusou Barbosa de ter inserido esta prova falsa na denúncia.

Em pouco mais de dez minutos de entrevista concedida ontem para se defender, Azeredo reiterou, pelo menos treze vezes, que não havia assinado o recibo e que o documento era falso. "Esse é um documento que fez com que eu entrasse, em janeiro de 2007, na polícia de Minas Gerais, com uma ação contra o sr. Nilton Antonio Monteiro, que é o responsável pela falsificação. Quem é Nilton Monteiro? Esse senhor que o senador Tuma chegou a pedir a prisão dele. Esse homem, que está sendo processado não só por mim, mas por diversas empresas, serviu de prova apresentada pelo ministro", disse. "É uma falsificação. É um xerox. A polícia está fazendo essa análise. Já tem depoimento de Nilton Monteiro dizendo que não tem o original. Ele apresentou essa cópia xerox sem ter o original. Estou afirmando com toda a clareza que o recibo é falso, que nunca assinei o recibo e não há nenhuma comprovação de que ele seja autêntico".

"Por que a defesa não se manifestou? Porque esse recibo sequer foi mencionado na ação da Procuradoria Geral da República. Por quê? O recibo é falso", reiterou. "Respeito o ministro Joaquim Barbosa, mas lamento e é inacreditável que ele utilize um documento desses na peça acusatória".

No primeiro dia de julgamento, quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa destacou que a falta de justificativa para o recebimento da quantia em plena campanha eleitoral colaborou para que aceitasse a denúncia do crime de peculato. Ontem, segundo dia de leitura do seu voto, Joaquim Barbosa comentou que o Instituto de Criminalística já garantiu que o documento é autêntico. Os ministros do STF concordaram, no entanto, que uma eventual discussão sobre o fato poderá se dar durante o curso da ação penal, caso a denúncia seja aceita pela maioria da corte, o que só vai se definir mais adiante quando o ministro Antonio Dias Toffoli devolver o processo do qual pediu vista ontem.

Joaquim Barbosa salientou que, caso aceita, a ação penal deve ter início imediato, independentemente da interposição de recursos pela defesa de Azeredo, tendo em vista que se tratam de fatos ocorridos há mais de dez anos, e existe risco de prescrição na Justiça.

Ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, o tucano teria comandado o desvio de recursos de estatais para financiar sua campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco. Ao defender-se, ontem, Azeredo identificou semelhanças entre a sua situação e a do presidente Lula no caso do mensalão federal que envolveu o PT e os partidos aliados do governo, afirmando que o Judiciário tem "dois pesos e duas medidas". "A situação é muito semelhante. Era governador, (com) uma campanha descentralizada, com delegações de poderes. O presidente Lula também concorreu em situação semelhante e ele não recebeu nenhum inquérito a esse respeito".