Título: Relator aceita denúncia de lavagem de dinheiro
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/11/2009, Política, p. A9

No segundo dia consecutivo de uma extensa votação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa decidiu aceitar a denúncia de lavagem de dinheiro feita pela Procuradoria Geral da República contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relacionada ao mensalão mineiro. Após o voto do relator do processo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, recém empossado no Supremo.

O crime, que teria ocorrido durante a campanha eleitoral de reeleição do ex-governador de Minas Gerais em 1998, envolveu o desvio de milhões dos cofres públicos de Minas Gerais, por meio de empréstimos fictícios feitos por intermédio de empresas do publicitário Marcos Valério, um dos operadores do mensalão petista - o mensalão mineiro é, inclusive, considerado a matriz do "valerioduto".

Anteontem, o ministro já havia acatado a denúncia de crime de peculato. Caso o voto seja acompanhado pela maioria dos ministros, terá início uma ação penal contra o senador no próprio Supremo, já que o político tem direito a foro privilegiado. Outros 14 réus envolvidos no esquema serão julgados na primeira instância da Justiça. Ao aceitar a denúncia de lavagem de dinheiro, ontem, o ministro Joaquim Barbosa levou em consideração os indícios levantados pelo Ministério Público sobre o desvio de verbas públicas para o financiamento da campanha do ex-governador Eduardo Azeredo. Conforme a acusação e os laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Criminalística, o crime foi possibilitado pela autorização dada pela secretaria de comunicação do Estado para a utilização de um contrato público como garantia de um empréstimos feitos por empresas de Marcos Valério junto ao Banco Rural - no valor de R$ 2,3 milhões e de R$ 9 milhões -, com a finalidade de permitir a lavagem do dinheiro público das estatais.

Desta forma, conforme os dados do processo, foram desviados R$ 3,5 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas gerais (Bemge). "O inquérito reúne manobras típicas do crime de lavagem de dinheiro", diz o ministro Joaquim Barbosa. O pedido de vista do ministro Toffoli já era esperado, por ser o primeiro caso de tamanha complexidade e polêmica enfrentado pelo magistrado na corte. Ainda não há previsão de inclusão em pauta do processo novamente, mas já se sabe que não será na próxima semana. (LC)