Título: Presidente do Incra enfrenta prévia de CPI
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Fonte: Valor Econômico, 18/11/2009, Política, p. A10

A Comissão de Agricultura da Câmara antecipou ontem o clima de disputa política a ser vivida na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará repasses de verbas federais a cooperativas ligadas ao Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST).

Em audiência pública, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, foi bombardeado por questões de vários deputados da oposição e da bancada ruralista, a maioria deles parte da base política de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em defesa de Hackbart, apenas três parlamentares do Núcleo Agrário do PT. A diferença na CPI do MST, ao que parece, será apenas numérica em favor do governo porque o tom agressivo de deputados da base governista já preocupa os operadores políticos no Congresso.

No início da sessão, Hackbart passou ao ataque contra a CPI do MST. "Está tudo claro, tudo demonstrado no Siafi (sistema federal de controle de gastos), no Orçamento Geral da União. A sociedade conhece. Não vejo necessidade nenhuma de CPI", afirmou o presidente do Incra. Convidado para esclarecer denúncias de mau uso de passagens aéreas e diárias por servidores do Incra, Rolf Hackbart rejeitou as acusações do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). "São gastos normais, legais, que eram baixos, mas que são aplicados em vistorias a campo, são despesas administrativas para a área finalística do Incra", defendeu.

O deputado tucano atacou a gestão do Incra ao insinuar a contratação de dirigentes do MST para consultorias em projetos do órgão federal responsável pela reforma agrária. "O Incra paga passagens a colaboradores eventuais, pessoas ligadas à direção do MST?", questionou Nogueira. Em resposta, Hackbart afirmou que "o Incra contrata colaboradores porque precisa muito" dessas consultorias especializadas. Mas não informou se os consultores eram ligados ao MST. Coube ao deputado Assis do Couto (PT-PR) rejeitar a inquirição do tucano: "Não cabe aqui saber a origem das pessoas, se minha mulher era ligada ao MST, se alguém do Incra tinha essa origem", atacou. O deputado Duarte Nogueira havia pedido esclarecimentos sobre a nomeação do ex-integrante do MST Neuri Mantovani para a sub-chefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.

O clima de luta política na Comissão de Agricultura seguiu com a acusação de que o governo financiaria invasões de terras produtivas. O presidente do Incra afirmou que "todos os convênios" são auditados por órgãos de controle federal. Mas deu uma pista de até onde o governo está disposto a proteger o MST das denúncias na CPI. "Onde tiver erro nós estamos corrigindo. Nossos convênios são com as entidades para executar os objetos. Os movimentos sociais são responsáveis pelas suas ações", disse.

Em momento de ataque, Rolf Hackbart desqualificou os dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária que demonstrariam a improdutividade em parte dos assentamentos dos MST. "A pesquisa está mal feita. Escolheram nove assentamentos em 3,3 mil. O próprio Ibope disse que mandaram uma amostra com conceito de assentamento emancipado, que são os antigos, de governos anteriores. Então, a amostra é viciada. Os assentamentos produzem e a agricultura familiar produz", disse Hackbart.

Em demonstração de outra estratégia que deve ser adotada pelos governistas na CPI, Hackbart fez várias comparações da reforma agrária nos governos de Lula e de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Disse que a gestão Lula encontrou apenas 67 projetos em 9,8 milhões de hectares com 117,8 mil famílias. De 2003 até 2009, a reforma agrária teria avançado, segundo dados do Incra, para 8,3 mil projetos em 80,05 milhões de hectares com 920,8 mil famílias. O número de municípios com assentamentos rurais aumentou de 61 para "mais de dois mil", segundo Hackbart. Pelo dado oficial, houve avanços na área ambiental dos assentamentos. Haveria hoje no Brasil cerca de 1,6 mil licenças ambientais para assentamentos. (MZ)