Título: Estados articulam duelo por royalties
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/11/2009, Política, p. A11

Os governadores do Nordeste querem antecipar para os blocos de pré-sal já licitados a aplicação da nova regra de distribuição dos royalties de petróleo prevista no substitutivo do projeto de lei que trata do modelo de partilha de produção. A orientação foi dada ontem pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em nome dos colegas, à bancada regional na Câmara dos Deputados.

A proposta eleva dos atuais 7,5% para 44% o percentual rateado a todos os Estados e municípios do país, o que beneficia os não produtores. "Vamos colocar no plenário uma emenda para radicalizar e uma para entendimento. Se eles (os representantes dos Estados produtores) radicalizarem, vamos ganhar", afirmou o governador na reunião convocada pelo coordenador da bancada do Nordeste, Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Após cerca de três horas de obstrução do DEM, o plenário começou, às 19h, a discutir o primeiro dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal: o que cria a Petro-sal. A votação do texto básico ficou para hoje. Os deputados da base queriam assistir ao lançamento do filme "Lula, o filho do Brasil". O projeto que institui a partilha como modelo de exploração do pré-sal - que está sendo contestado pelos nordestinos - será o último a ser votado.

Na reunião, Campos deu o tom da rebelião nordestina. "Temos 24 Estados excluídos da distribuição dos royalties do pré-sal nos próximos dez anos. Ninguém vai vencer a maioria", disse. Atualmente, municípios e Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, ficam com 52% da arrecadação (metade para cada). Na regra proposta pelo relator, Henrique Alves (PMDB-RN), Estados produtores recebem 25%, mas de um volume maior de recursos: 15% da produção, em vez dos 10% atuais.

As duas emendas foram explicadas por Pedro Eugênio (PT-PE), coordenador da bancada de Pernambuco. Alternativa caso não haja acordo, a emenda "radical" determina que os royalties arrecadados em todos os campos de petróleo do país, mesmo não se tratando de pré-sal, sejam distribuídos de acordo com a nova regra.

A emenda em torno da qual se busca acordo prevê que a repartição proposta por Alves - que aumenta a receita dos Estados não produtores - seja aplicada nos campos de pré-sal já licitados, como Tupi, Iara e Júpiter, na Bacia de Santos (litoral do Rio e de São Paulo), e Parque das Baleias (Espírito Santo). A estimativa é que cerca de 28% do pré-sal do país esteja concedido. "Se formos esperar a receita da área não licitada, é coisa para 20 anos. Até lá, o país continuará desequilibrado", disse Campos.

A proposta dos governadores mantém o modelo de concessão na exploração para essas áreas e o pagamento de Participação Especial, compensação paga pelas concessionárias em caso de poços de alta rentabilidade, que deixa de existir na partilha. Mexe apenas na divisão dos royalties e sobre o volume atual (10% da produção). "Dizer que isso é ilegal é um argumento falaciano, mentiroso, porque não toca nos contratos, apenas na renda do poder público", afirmou Campos. Segundo ele, já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito.

A reação do Rio foi percebida ontem mesmo. O prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), esteve na Câmara assim que soube da articulação do governador com a bancada. "É quebra da ordem jurídica. O Rio tem compromissos com os recursos que recebe", afirmou Paes.

Em 2008, a cidade do Rio recebeu R$ 3,6 bilhões dos R$ 4,8 bilhões dos royalties destinados aos municípios produtores. O Estado do Rio, por sua vez, ficou com R$ 6,7 bilhões dos R$ 7,9 bilhões pagos aos Estados produtores. A compensação, garantida pela Constituição, é contestada pelos nordestinos porque o petróleo do pré-sal é encontrado a cerca de 200 a 300 quilômetros da costa.

"Esse relatório precisa ser refeito e derrotado. O país não é só Copacabana e Avenida Paulista", afirmou José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará. "No momento apropriado vamos dar a resposta", disse Miro Teixeira (PDT-RJ) em plenário, criticando a ofensiva do Nordeste.