Título: Convênio do Confaz ajuda a produção de bens para o pré-sal, defende Levy
Autor: Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2009, Brasil, p. A4

O secretário estadual da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, considera que até agora o convênio número 130 do Confaz tem sido um "sucesso". Ele disse que o convênio admite o diferimento do ICMS. "Difere o ICMS até que chega o momento da exportação (do bem). Isso significa que tem de pagar o imposto no último elo da cadeia, que é uma exportação, então, na verdade, não tem que pagar nada", afirmou Levy. Segundo ele, só haverá problema se algum elo anterior da cadeia tiver cobrado o imposto. "Para haver equilíbrio, o bem tem que vir do outro Estado diferido. Mas se um Estado resolve tributar um bem (que vai para um estaleiro em outro Estado), aí é problema do Estado que não quis se adaptar ao convênio."

Levy reconheceu que podem surgir regulamentações que afrontem o convênio. "Hoje em dia a implementação de convênio é faroeste. Cada um implementa o que bem entende. Isso é da realidade, não tem nada a ver com o convênio em si. É como as coisas se posicionam no Brasil." Ele considerou ser "impossível" um aumento de 10% no custo de uma plataforma no Brasil por força do convênio, como estimam alguns tributaristas. "Para aumentar o custo em 10%, teria que tributar praticamente tudo."

Levy considera que o convênio trouxe estabilidade tributária, tirou a incerteza, é favorável ao contratante e simples porque se tributa na entrada, independente da origem do equipamento. "Vai na linha de ser compatível com a eventual reforma tributária porque é convênio no destino." Do ponto de vista da produção, disse ele, se garante o diferimento até a exportação.

Na visão de Levy, o convênio 130 cai "como uma luva" para o pré-sal, que irá exigir muito investimento em exploração. "Se tem que fazer investimento de bilhões de dólares, nada como ter segurança jurídica e saber de quanto é a tributação", afirmou. O Rio, que já isentava de ICMS as plataformas usadas na exploração de petróleo, está dando mais um benefício, disse Levy. O Estado passou a permitir que instalações usadas em fase de testes sejam isentas do ICMS. Trata-se, segundo Levy, de ajudar a acelerar a fase de exploração no pré-sal. (FG)