Título: CNI aceita iniciar discussão sobre redução de jornada
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2009, Política, p. A7

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, assumiu ontem compromisso com deputados ligados às centrais sindicais de iniciar negociação em tomo da redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas. A reunião foi realizada no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Resultou na criação de uma comissão de parlamentares ligados aos dois setores. A primeira reunião deve acontecer entre os dias 10 e 15 de dezembro.

O acordo deve reduzir a pressão das centrais pela votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui 40 horas semanais de trabalho, sem redução do salário. Como forma de desestimular demissões, a proposta aumenta o valor da hora extra dos atuais 50% da hora normal para 75%. O projeto, agora, só deve ser colocado em votação após algum entendimento entre as duas partes.

"Para nós, é uma conquista eles (empresários) dizerem que concordam em negociar. É um fato inédito", afIrmou o deputado Vicente Paulo da Silva (PTSP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), relator da PEC, que tramita na Câmara desde 1995.

Na reunião marcada por Temer, os deputados Vicentinho e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, admitiram negociar a desoneração dos encargos sociais da folha de pessoal das empresas, como compensação pela redução da carga horária.

"Colocamos como solução para reduzir os custos das pequenas empresas", disse Paulinho. Outra possibilidade admitida é acertarem uma redução gradual da jornada de trabalho, como aconteceu na Constituição de 1988. Eram 48 horas semanais, que caíram para 44 em dois anos (uma hora a cada seis meses).

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que participou da reunião, sinalizou que esse pode ser o caminho. "Essa tem que ser uma discussão que envolva redução dos custos trabalhistas. Sobre a folha de pagamento, incidem encargos sociais de 105%", disse Sciarra.

Monteiro, que é pré-candidato ao Senado, manifestou preocupação com o fato de uma questão como essa, de interesse dos trabalhadores, ser tratada em período pré-eleitoral. "Esse assunto deveria ser uma discussão para amadurecer fora do calendário eleitoral", disse.

As centrais sindicais, por sua vez, querem aproveitar o período de campanha, oportuno à aprovação de medidas com apelo popular. "Em ano eleitoral, os parlamentares fIcam com o coração mole. Temos que aproveitar", admite Paulinho.

Para evitar que o entendimento se prolongue, as centrais preparam movimentos de paralisação de fábricas a partir de janeiro, com a promessa de volta ao trabalho quando a jornada de trabalho for reduzida no respectivo local de emprego. "Vamos aumentar a pressão nas ruas. O Brasil vai crescer no ano que vem e vão precisar da produção. Achamos que é hora de começar o processo de paralisação", completou o presidente da Força.

Além da desoneração da folha e da redução gradual da jornada, os deputados ligados às centrais sindicais dizem que o valor da hora extra também pode entrar na negociação, em troca da redução da jornada de trabalho. Atualmente, algumas categorias já conseguiram as 40 horas (ou até menos), por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo.

Os empresários discordam do argumento das centrais de que a redução da jornada de trabalho poderá criar dois milhões de emprego no país. "A experiência internacional mostra que isso não acontece. Se fosse possível reduzir o desemprego através de medidas legislativas, não haveria desemprego no mundo", afIrmou Armando Monteiro.

Outro argumento das centrais é que a redução da carga horária é uma medida de proteção à saúde e de redução de acidentes de trabalho. De autoria do então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), hoje senador, a PEC - que começou a tramitar em 1995.