Título: Mantega defende veto ao fim do fator previdenciário
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2009, Política, p. A7

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o veto às mudanças na legislação previdenciária que prejudicam as contas públicas. A informação foi dada ontem ao comentar a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou o fim do fator previdenciário. O projeto já passou pelo Senado. "O governo está sempre preocupado quando se trata de gasto", avisou.

Segundo cálculos da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), o fim do fator teria grande repercussão no aumento do gasto público. As despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) saltariam dos atuais 6,89% do Produto Interno Bruto (PIB) para 12,5% em 2050. Com o fator, elas seriam equivalentes a 11,45% do PIB daqui a 40 anos.

O fator previdenciário é um artifício criado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces. Foi uma reação à derrota, no Congresso, da proposta que pretendia estabelecer idades mínimas de aposentadoria. Dessa maneira, foi criada uma complicada fórmula que usa, principalmente, a expectativa de vida medida pelo IBGE. Em ano pré-eleitoral, o Congresso tende a aprovar projetos que têm forte apelo popular, mas o governo fica obrigado a reagir contra as mudanças que provocam deterioração no cenário fiscal.

No Ministério da Previdência, as contas da SPS consideraram o crescimento do salário médio e do salário mínimo em 2,5% ao ano, em termos reais, entre 2012 e 2050. Além disso, levaram em conta a projeção populacional do IBGE de 2008 e os parâmetros de emprego e salário da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD). O déficit do RGPS também passaria de 1,22% do PIB para 6,81% em 2050. Com o fator, chegaria a 5,75%.

Outras três iniciativas dos parlamentares também estão preocupando a equipe econômica do governo porque ameaçam o equilíbrio fiscal. O primeiro deles é a possibilidade de derrubada do veto presidencial que barrou, em 2006, os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, independentemente do valor do benefício. Para a SPS, isso significaria um gasto de R$ 38,2 bilhões, referentes ao pagamento de atrasados entre 2006 e 2009. Em 2010, a despesa aumentaria R$ 10,5 bilhões. Esse cálculo considerou os benefícios em março de 2006. O impacto foi calculado exclusivamente para esse grupo, pois não terá impacto sobre os benefícios concedidos depois de abril de 2006.

Além dessa ameaça de derrubada de um veto presidencial, o governo quer evitar a aprovação de um projeto que recompõe o valor dos benefícios previdenciários e estabelece a equivalência em número de salários mínimos da concessão. Nesse caso, o impacto estimado pela SPS foi de R$ 78 bilhões ao ano. O aumento da despesa seria de 43,7% em relação à folha de pagamento atual. Para 2010, o adicional sobre o gasto no RGPS seria de R$ 106 bilhões.

O projeto que reajusta todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice que corrige o salário mínimo também vem tirando o sono dos gestores da política fiscal. De acordo com a SPS, o impacto na despesa com um reajuste de todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo (8,80%) seria de R$ 18,50 bilhões. Aplicando-se apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - 3,54%, para benefícios acima de um salário mínimo, o impacto seria de R$ 12,35 bilhões. A extensão do índice do salário mínimo para todos os benefícios custaria R$ 6,15 bilhões adicionais ao custo dos reajustes já programados.

Essa estimativa da SPS considera os parâmetros normais de crescimento do salário médio e do salário mínimo em 2,5% reais ao ano entre 2012 e 2050. Também usou a projeção populacional do IBGE de 2008 e parâmetros de emprego e salário da PNAD. Nesse cenário, a despesa passa de 6,89% do PIB, em 2008, para 18,54% do PIB em 2050. O déficit do RGPS passa de 1,22% (2008) para 12,14% em 2050.