Título: Lula pede atuação apartidária e sem pirotecnias a delegados da PF
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2009, Brasil, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, ontem, a neutralidade nas operações da Polícia Federal e pediu uma atuação apartidária e sem pirotecnias por parte dos delegados.

"O que não pode, efetivamente, é uma instituição como a Polícia Federal estar a serviço desse ou daquele partido político", afirmou Lula, durante a cerimônia de assinatura do projeto da Lei Orgânica da PF, que contou com as presença do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo. O projeto será enviado ao Congresso. Segundo o presidente um dos objetivos da nova lei é evitar o "show de pirotecnia". "Muitas vezes a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação", disse Lula.

A nova lei define a estrutura e as competências para a realização de investigações. Ela estipula, por exemplo, que cabe aos delegados as funções de direção e de supervisão das operações, enquanto os agentes ficam a cargo de executar as tarefas. "A lei tem uma natureza pacificadora para a instituição", afirmou Marcos Leôncio Souza Ribeiro, diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da PF (ADPF). Segundo ele, muitos agentes dizem que possuem as mesmas atribuições dos delegados. Isso gera disputas internas e prejudica as investigações. "A lei pacifica essas disputas entre agentes e delegados, pois as tarefas de cada um estão, agora, delimitadas", disse.

Outro ponto importante do projeto é a previsão de que o diretor-geral da PF será escolhido entre os delegados. Isso evita que o presidente coloque um político no cargo.

A lei prevê ainda que a PF poderá requisitar dados que não são cobertos pelo sigilo de diversos órgãos públicos. Nesse ponto, ela dará mais poder à instituição e isso foi reconhecido por Lula. "Quanto mais poder, mais responsabilidade", resumiu o presidente. "É para isso que eu acho importante a gente dar poder, porque todas as vezes que uma instituição tem muito poder e ela age com menos responsabilidade, aquilo que poderia parecer um ganho termina sendo um prejuízo."

Apesar do apoio do presidente e dos delegados, o projeto enfrenta resistências dos peritos criminais, pois ele não prevê a autonomia dessa atividade. "Faltou a previsão de autonomia na perícia para que a prova tenha garantia de credibilidade", criticou Helio Buchmuller, vice-presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais. Segundo ele, os peritos não devem estar submetidos aos delegados justamente para que trabalhem com extrema isenção e isso deveria ficar claro no texto da lei.