Título: Dilma lava as mãos na disputa dos royalties
Autor: Jurgenfeld , Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2009, Política, p. A7

O governo federal não pretende se envolver diretamente na polêmica discussão de distribuição dos royalties do pré-sal para os Estados não produtores. A bandeira de uma distribuição mais justa, que envolva não só os que possuem esses recursos e os que fazem fronteira com Estados que os tenham, vem sendo levantada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Ontem, em Florianópolis, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que essa questão não cabe mais ao governo federal.

"Os Estados podem discutir isso no Congresso, não depende do governo federal mais. Aliás, tivemos o cuidado de não mandar nenhum projeto definitivo. Cansamos de perder projeto no Congresso e não temos nenhum problema de o Congresso resolver diferente. O que não deixamos modificar é o Fundo Social, porque este é uma questão de honra. É para todos os brasileiros".

Presente ao seminário "O pré-sal e Santa Catarina", promovido pela rede Ric/Record, a ministra abriu o evento ao lado da possível candidata ao governo do Estado pelo PT em Santa Catarina, Ideli Salvatti. Dilma informou que não discorda do pleito dos Estados não produtores, mas ressaltou que os royalties são uma questão específica, que tem previsão constitucional. "Não é o fato de querermos ou não fazer (a distribuição). A previsão é constitucional, na legislação vigente os Estados confrontantes e produtores são destacados de outros Estados. O governo modificou essa distribuição, colocou os não produtores para receber 22% de acordo com o fundo de participação dos Estados. Podia ser mais? Podia, mas aí tem que se combinar com os russos, sendo os russos os Estados confrontantes, que já tinham direito anterior".

A ministra ainda destacou que no modelo de partilha feito pelo governo, pretendeu-se assegurar que "a renda fosse de todos". A renda seria a maior parte dos recursos provenientes da exploração do pré-sal, saindo da produção direta e não dos royalties, que são um "agregado". "Para nós, quem fica com essa renda é a população brasileira. Essa renda é algo que é propriedade de todos os Estados e municípios".

O Fundo Social distribui recursos para todos os Estados, sejam produtores ou não, "dependendo de suas necessidades". A discussão sobre royalties, segundo ela, em nada afeta o fundo. "O fundo não está em discussão até porque o governo não aceita".

Os recursos do fundo devem ser investidos em combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia nas atividades produtivas, meio ambiente e cultura.