Título: Guerra antes da hora nos tribunais
Autor: Almeida, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 21/06/2010, Política, p. 4

PSDB e PT travam batalha jurídica e trocam acusações de antecipação de campanha. O TSE já aplicou multas e suspendeu inserções na TV

A 15 dias do início oficial das campanhas eleitorais, já foram registradas 46 representações contra os três candidatos à Presidência da República com maior intenção de votos nas pesquisas. A troca de processos entre PT e PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou virando uma guerra entre os partidos. Pela diferença de apenas uma ação, o campeão no banco de réus é o presidente Lula, o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata do partido. Eles acumulam 23 representações. O ex-governador José Serra, o PSDB e aliados foram acionados em 22 representações. A senadora licenciada Marina Silva foi representada em apenas um processo no TSE.

Para Felipe Peixoto Braga Netto, procurador regional eleitoral de Minas Gerais, a campanha presidencial foi antecipada e, com isso, a briga está sendo apartada pela Justiça. ¿A propaganda antecipada mais escancarada é a das candidaturas à Presidência, inclusive com o uso de recursos públicos. Em vez de debater no campo político, os partidos levaram a questão para o TSE. O tribunal tem aplicado as multas, mas o limite é muito baixo. Isso devia ter um efeito repressivo e pedagógico, mas no caso eleitoral acaba não funcionando. Daí vira uma infração calculada. Eles não só contam com esse baixo valor, como já infringem sabendo vai ser só uma multa.¿

O procurador cita como exemplo de punição sem efeito a sentença do TSE sobre representação do DEM e do PSDB contra o PT e Dilma. Na ação, os partidos questionaram uma propaganda partidária exibida nacionalmente na TV, em dezembro do ano passado. ¿No dia seguinte houve reação unânime da Justiça¿, lembra Netto. Segundo as legendas, a veiculação teria o caráter de propaganda eleitoral antecipada e promoveria a pré-candidata do PT ao Planalto. O tribunal aplicou multa de R$ 20 mil ao partido e de R$ 5 mil à Dilma e, ainda, cassou o programa a que o PT teria direito no primeiro semestre de 2011. ¿Não havia mais tempo para proibir esse ano, já tinha sido tudo veiculado.¿

Na sexta-feira, caso semelhante, agora com o PSDB como réu, foi julgado pelo TSE. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral(1), Aldir Passarinho Junior, concedeu liminar ao PT e determinou a suspensão imediata da transmissão de inserções do PSDB nos dias 22, 26 e 29 que foram ao ar originariamente no último dia 15 em cadeia nacional de televisão. De acordo com o PT, o teor das inserções configura propaganda eleitoral antecipada a favor do candidato tucano José Serra e desvirtuamento do objetivo da propaganda partidária.

O ministro deu prazo de cinco dias para o PSDB e José Serra apresentarem defesa. No mérito, o PT pede a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções questionadas no segundo semestre deste ano e a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. A única representação contra Marina Silva, movida pelo MPE, foi julgada improcedente pelo TSE.

O ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, avalia que as representações coibindo a propaganda extemporânea são ¿hipocrisia¿. ¿Eles já são candidatos de fato. Em um momento de debate democrático, impedir os três candidatos de se manifestarem sobre sua candidatura não condiz. Proibir isso é antidemocrático.¿

Apesar de defender o livre debate mesmo antes da campanha oficial, Velloso critica o uso da máquina pública pelos candidatos. ¿Isso é que precisa ser colocado em discussão, pois é a quebra do princípio da igualdade, uma ofensa a constituição e à própria República. É abuso de poder, porque as leis proíbem. Destinar dinheiro público à propaganda quando o estado precisa de investimento em saúde, educação e saneamento básico.¿

1 - No Twitter Outro meio muito utilizado para propaganda extemporânea é a internet. A rede foi objeto de quase metade (13) de 30 representações feitas em Minas Gerais até agora na campanha pelo governo do estado. O PMDB entrou com ao menos seis representações acusando o governo do estado de campanha antecipada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo. O TRE concedeu liminar para a retirada do conteúdo do ar em duas representações. O PP, aliado dos tucanos, contra-atacou com uma representação em nome do senador Hélio Costa (PMDB), pré-candidato da oposição ao Palácio Liberdade. A alegação do partido foi de que Hélio usa o número de sua legenda (o 15) na página que mantém no serviço de microblog Twitter, ferramenta a cada dia mais utilizada por políticos para alardear feitos, informar agenda e anunciar decisões. O processo ainda está em tramitação.

Eles já são candidatos de fato. Em um momento de debate democrático, impedir os três candidatos de se manifestarem sobre sua candidatura não condiz. Proibir isso é antidemocrático¿ Carlos Velloso, Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal