Título: Menor tarifa do país esconde caos na elétrica do Amapá
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2009, Empresas, p. B6

Os outdoors espalhados na cidade de Macapá não mentem, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) tem a menor tarifa do país. É muito menor do que os preços de qualquer outra região do país. A energia elétrica no Amapá custa cerca de 25% menos do que em Brasília, que tem a segunda menor tarifa do país, e metade do valor das mais caras, como as do Maranhão. E a energia vai ficar ainda mais em conta para o consumidor amapaense. Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou sobre o reajuste anual da tarifa da empresa e verificou que ela tem feito uma majoração indevida de PIS/Cofins nos últimos dois anos e meio, algo estimado em R$ 30 milhões, e que precisa ser devolvida ao consumidor.

Mas a história que os outdoors não contam é que essa tarifa é possível porque a empresa, há cinco anos, está inadimplente e não paga a energia que compra da Eletronorte para distribuir, não paga os encargos do setor e muito menos as diversas multas já aplicadas pela Aneel. E esses são os motivos de ela não poder aplicar os reajustes que na contabilização desses anos todos teriam um efeito de 42% nos preços.

Segundo Wady Charone, diretor da Eletronorte, a dívida hoje é de R$ 682 milhões só com a estatal federal. É quase quatro vezes mais do que o faturamento anual da CEA, da ordem de R$ 180 milhões. "Nós pagamos para fornecer a energia", diz. "Somos a empresa de maior investimento social no país". E se por enquanto, mesmo sem receber, a Eletronorte tem fornecido energia, por se tratar de um bem público, em 2012 o contrato vai vencer e não existirá essa obrigação. Além disso, até lá o Estado estará interligado no sistema e o problema poderá ser transferido para outras empresas de geração ou criar impasse no fornecimento.

O governo federal tem a intenção de resolver a questão ainda neste ano. Em 2007, a Aneel propôs a caducidade da concessão e enviou o assunto ao Ministério de Minas e Energia. Neste ano, a Aneel reiterou o pedido como foi esclarecido ontem na reunião colegiada de diretoria, mas até agora o assunto ainda está no Ministério. Segundo algumas fontes, desde o fim de 2008 existe uma negociação com o governo do Amapá, dono da CEA, para que a companhia seja federalizada e passe a ser controlada pela Eletrobrás - a exemplo do que aconteceu com outras seis companhias estaduais e que hoje estão sob gestão da estatal federal. Mas existe um impasse sobre a questão da dívida, que tem um valor muito alto para ser assumido pelo governo estadual.

O diretor de regulação da CEA, Luiz Eugênio Machado de Souza, diz que a distribuidora tem uma situação complicada porque 90% de seus consumidores são residenciais. "Nosso custo de operação é muito elevado", diz Souza. Além disso, ele diz que os números apresentados pela Eletronorte embutem juros de 10% ao mês, taxa de cartão de crédito segundo ele. Mas o diretor da Eletronorte garante que não existe um percentual mensal como esse.

Os índices de qualidade da companhia do Amapá que medem corte e duração da interrupção do serviço são os piores do país, mas segundo Souza no ano passado isso se justificou porque a empresa teve problemas para se manter o cronograma de poda das árvores. Além disso, ele lembra que a rede da companhia tem idade avançada e mesmo fazendo investimentos todos os anos ela é debilitada.

A situação no Amapá é tão peculiar que no mês passado o Estado passou por um racionamento de energia. Todos os dias por volta das 20 horas a energia era suspensa, tudo porque não havia óleo combustível da Petrobras para abastecer a termelétrica da Eletronorte. A questão foi resolvida, mas acabou virando uma questão política usada pelo governo estadual para fazer pressão sobre a Eletronorte.

Enquanto as negociações entre governos persiste, a Aneel continua deliberando sobre reajustes anuais. Ontem, foi aprovado um reajuste de cerca de 25%. Se a empresa tivesse em ordem com suas contas, o reajuste sentido pelo consumidor seria os de 42%, que é o acumulado ao longo desses anos. Mas em vez disso, a empresa terá que reduzir a tarifa. Durante a reunião da Aneel, o diretor José Guilherme Senna disse que entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 a empresa cobrou R$ 24 milhões a mais de seus consumidores. O próprio diretor da CEA acredita que a empresa terá que reduzir entre 1% e 2% o preço de sua tarifa no próximo ano. Medida que talvez não desagrade a todos e ajuda a manter o marketing da companhia. "Não é mentira que temos a menor tarifa", diz Souza ao ser questionado sobre os outdoors.