Título: Lula sinaliza que cumprirá decisão do STF sobre extradição de Battisti
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2009, Política, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti será cumprida pelo governo brasileiro.

A tendência no tribunal é concluir, amanhã, o julgamento a favor da extradição. Apesar de o caso estar empatado em quatro votos pelo envio do italiano para o cumprimento de pena em seu país e outros quatro pela permanência dele no Brasil como refugiado político, o desempate será dado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou durante o julgamento sua posição a favor da extradição.

Assim que o STF concluir o julgamento, a extradição do italiano será enviada ao presidente Lula, que poderá autorizá-la ou negá-la. O presidente manifestou em conversas reservadas com ministros da Corte que não pretende afrontar o Supremo e muito menos ir contra as decisões tomadas em julgamentos longos, como no caso Battisti.

Ontem, porém, em Roma, o presidente comentou em público o caso Battisti, e sinalizou que deverá seguir a decisão do STF. Ele evitou polemizar com a Corte ao afirmar que não existe a abertura para ele ser contrário ou seguir a decisão do Supremo. "Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se", disse. "Eu não posso discutir um assunto que está sendo discutido na Suprema Corte", completou Lula. "Vamos esperar que a Suprema Corte tome a decisão. Qualquer que seja a decisão que a Suprema Corte tome, aí eu posso tomar uma decisão."

Ao tomar essa posição, Lula evita um conflito com o STF e também com o governo da Itália que considera a extradição de Battisti um ponto essencial nas relações com o Brasil. Para a Itália, a extradição representa o reconhecimento de que aquele país é um Estado de Direito, no qual as decisões judiciais, como a que resultou na condenação de Battisti por quatro homicídios no fim dos anos 70, são tomadas com independência do Judiciário. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e fugiu para a França. Quando aquele país sinalizou que poderia rever a sua permanência como refugiado, Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso. Se for extraditado, o italiano deverá ficar na cadeia por, no máximo, 30 anos, pois essa é a pena máxima no Brasil.

Antes de o caso chegar a Lula, os ministros do STF deverão discutir se há ou não a obrigatoriedade de o presidente seguir as decisões do tribunal nos casos de pedidos de extradição. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, afirmou, durante o julgamento, que o presidente tem a obrigação de cumprir a decisão final do tribunal. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que Lula poderá escolher se envia ou não o italiano para cumprir pena em seu país. A tese de Gurgel é a de que o presidente é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria a possibilidade de decidir, ao fim, pela extradição ou não de Battisti. O ministro Joaquim Barbosa aproximou-se bastante dessa tese ao declarar que a extradição é um ato do Poder Executivo, e não do Judiciário. "A extradição é negócio internacional", afirmou Barbosa. Portanto, há visões distintas no STF a esse respeito.

Esse dilema deverá ser debatido pelo ministro Carlos Ayres Britto. Ele está sendo procurado por advogados ligados ao PT para modificar o seu voto, que foi favorável à extradição. Mas, na semana passada, Britto não deu qualquer sinal de que pretende mudar de voto. Por outro lado, o ministro entende que o STF terá de enfrentar um terceiro dilema no caso Battisti. O primeiro foi a concessão do status de refugiado político que foi dada ao italiano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Ela foi considerada ilegal por cinco votos a quatro. O segundo dilema é a extradição em si, na qual há empate parcial em quatro votos. E o terceiro será o debate dos ministros sobre a obrigatoriedade de o presidente seguir as decisões da Corte nos casos de extradição. Nesse terceiro debate, os ministros podem abrir uma nova rodada de votação na qual deverão discutir o alcance de suas determinações perante o Executivo. (Com agências noticiosas)