Título: Governistas temem que votação de projeto de partilha fique para 2010
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 03/12/2009, Política, p. A6

Lideranças do PT e de outros partidos governistas temem que o projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção como modelo de exploração da área do pré-sal não seja votado na Câmara dos Deputados este ano.

A dificuldade deve-se, entre outros fatores, à obstrução da oposição e à insatisfação de deputados da base aliada (principalmente PMDB, PP e PR) com a não liberação de recursos previstos em emendas parlamentares ao orçamento da União. Além disso, restam algumas resistências ao acordo do governo federal com governadores do Nordeste que fixou novo critério de distribuição das compensações financeiras (royalties e participação especial) da exploração dos campos de pré-sal já concedidos.

Avalia-se que apenas um acordo de procedimento com a oposição - permitindo a votação do projeto de lei que define a política de reajuste do salário mínimo e estende a regra para as aposentadorias e pensões de valor maior - possibilitaria a deliberação sobre o projeto da partilha nas duas semanas que restam até o fim do ano legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, resiste a fazer esse entendimento, defendido pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e outros parlamentares do partido, como Antonio Palocci (SP), José Genoino (SP), José Guimarães (CE) e João Paulo Cunha (SP). Vaccarezza aguarda retorno do presidente da viagem à Europa para fazer nova tentativa de convencê-lo.

Lula acha que a aprovação do projeto daria à oposição uma bandeira que não é dela: a defesa dos aposentados. O governo é contra estender o reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões, por causa do impacto nas contas da Previdência Social. A regra foi incluída no projeto por emenda do senador Paulo Paim (PT-RS).

"Mais cedo ou mais tarde o governo terá de enfrentar esse debate. Quanto mais prolongar a agonia, é pior para os aposentados, para o país e para nós. Melhor enfrentar isso agora do que em época de eleição", afirma Guimarães, reproduzindo preocupação manifestada pelos petistas em almoço. "Terminar o ano sem votar o marco regulatório do pré-sal será uma derrota", diz.

A não votação do projeto que beneficia os aposentados e pensionistas (PL 1/ 2007) é o motivo alegado por DEM, PPS e PSDB (este último "em solidariedade" aos parceiros de oposição) para a obstrução das votações do plenário. Por esse procedimento, eles conseguem protelar discussões e votações em plenário.

Ontem, por causa da obstrução, o debate da medida provisória que autoriza a União a conceder crédito à Caixa Econômica Federal no montante de até R$ 6 bilhões começou pela manhã, em sessão extraordinária, e a votação do texto básico só ocorreu no fim da tarde. Até às 20h, o plenário não havia concluído a votação dos destaques (votações em separado de emendas ao texto) à MP.

Após a aprovação dessa MP, os governistas pretendiam colocar na pauta o projeto da capitalização da Petrobras - que autoriza a União a ceder de forma onerosa à Petrobras, sem licitação, a exploração de áreas localizadas no pré-sal. Por essa cessão, a Petrobras poderá extrair até 5 bilhões de barris. O pagamento devido pela empresa deverá ser efetivado em títulos da dívida pública mobiliária federal.

A proposta do acordo, feita pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), foi levada por Vaccarezza a Lula, antes de sua viagem à Europa. O entendimento previa a votação, sem obstrução, de MPs, do projeto dos aposentados e das três propostas do marco regulatório do pré-sal que tramitam na Casa.

Petistas e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto que define as regras do novo modelo de exploração do pré-sal - o mais importante do marco regulatório -, estão convencidos que, sem acordo de procedimento com a oposição, será difícil votar, mesmo após a negociação entre governo federal e governadores do Nordeste que definiu nova redistribuição dos royalties e participação especial dos campos do pré-sal já concedidos.

O acordo ainda enfrenta divergências de setores da base. Alguns deputados querem avançar ainda mais nas conquistas dos Estados não produtores. Outros, principalmente os do Rio de Janeiro, são contra as perdas impostas pela proposta aos municípios produtores.

Dificulta a votação do projeto da partilha a insatisfação de parlamentares da base com a não liberação de recursos previstos em emendas parlamentares ao orçamento da União. O governo não cumpriu promessa de liberar 30% delas até segunda-feira (até dia 8 seriam liberados 50%). Líderes da base têm dificuldade de manter parlamentares mobilizados e motivados a votar.