Título: CGU aponta falhas no FI-FGTS
Autor: Mandl , Carolina
Fonte: Valor Econômico, 03/12/2009, Finanças, p. C1

Criado com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura, o bilionário fundo de investimento em participações (FIP) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) recebeu diversas ressalvas em auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em suas demonstrações financeiras do exercício de 2008.

Desde que fez o primeiro desembolso em setembro de 2008, o fundo já investiu cerca de R$ 13 bilhões em ações e debêntures de empresas. Isso faz dele o maior FIP do mercado, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Entre as inconsistências apontadas pela controladoria estão a contabilização dos ativos em discordância com as "boas práticas de mercado", inexistência de gerenciamento de risco para ativos não cotados em bolsa, pagamento de taxa de administração considerada acima da média do mercado à Caixa Econômica Federal (CEF), gestora da carteira, e investimento em ativos de baixa rentabilidade.

Um dos principais problemas apontados na auditoria diz respeito à aquisição, em outubro do ano passado, de R$ 7 bilhões em debêntures de baixa remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Em meio à eclosão da crise econômica, uma resolução do Conselho Curador do FGTS autorizou o FI-FGTS a fazer essa operação, investimento antes vedado pelo regulamento do fundo. A alegação foi que o BNDES contava com uma carteira de projetos aprovados superior a suas disponibilidades, o que inviabilizaria o socorro a um setor gerador de empregos em meio à crise econômica.

As debêntures, com vencimento em 2029, pagam uma remuneração de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, mesma remuneração da caderneta de poupança. Nos últimos 12 meses isso equivaleu a 8,8%. O FI-FGTS tem como meta mínima atingir justamente essa rentabilidade anual oferecida pelos papéis do BNDES, porém, para a controladoria, outras debêntures com risco semelhante oferecem uma rentabilidade maior. Neste momento, por exemplo, está em andamento uma oferta de debêntures da BNDESPar - empresa de participações do BNDES - que prevê pagar 12% ao ano ou IPCA mais 7,5%, sendo o vencimento da série mais longa em 2015.

Nessa mesma época, o FGTS comprou diretamente (não por meio do FI-FGTS) outros R$ 6 bilhões em debêntures do BNDES com uma rentabilidade ainda menor: TR mais 4,67% ao ano.

A baixa rentabilidade das debêntures do BNDES pode puxar o rendimento do FI-FGTS para baixo. Porém, de acordo com Bolivar Tarrago, vice-presidente da Caixa, a valorização das cotas do fundo tem ficado acima das expectativas. Dados da Anbima apontam que, neste ano até setembro, as cotas do FI-FGTS acumularam uma rentabilidade de 5,61%. Tarrago contesta a informação: "Estamos com algo em torno de TR mais 8,5% ou 9%".

Outro questionamento da Controladoria Geral da União se refere ao pagamento da taxa de administração à gestora do fundo, a Caixa. Pelo contrato, o banco recebe 1% ao ano sobre o patrimônio do fundo, valor acima das taxas de mercado, segundo a auditoria. Por lei, o FI-FGTS pode aplicar neste ano até R$ 17 bilhões, o que daria remuneração de R$ 170 milhões à Caixa. Se revisasse o percentual, aproximando-o de taxas cobradas por outros FIPs do mercado, o FI-FGTS economizaria cerca de R$ 70 milhões, segundo a controladoria. Outra indagação se refere ao fato de a Caixa já receber remuneração pela administração do FGTS propriamente (1% sobre os ativos), o que levaria a duplicidade de taxas.

De acordo com Paulo Furtado, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, está em curso um levantamento das taxas cobradas pelos gestores dos fundos de investimento em participação. "Não acreditamos que haja problemas", diz.

A precificação dos ativos comprados pelo FI-FGTS também foi alvo de críticas da controladoria. Para ela, faltam critérios para a avaliação dos valores mobiliários sem cotação no mercado de balcão. Entre as sugestões da auditoria estão: inserção no regulamento do fundo das regras de precificação, revisão trimestral dos preços e exigência para que as emissoras dos títulos divulguem suas demonstrações financeiras trimestralmente.

Quanto ao risco envolvido nos títulos, a Controladoria Geral da União sugere que a mensuração seja feita por meio do uso das regras que são adotadas pela Caixa na gestão de seus próprios ativos.

A conclusão da controladoria é que as contas apresentam um controle "regular com ressalvas à gestão dos responsáveis". As falhas cometidas, segundo a auditoria, foi do nível "médio".