Título: OAB-DF pede impeachment de Arruda
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2009, Política, p. A5

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou, ontem, com o nono pedido de impeachment contra o governador, José Roberto Arruda.

O pedido foi feito pela seccional do Distrito Federal e assinado pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros. A ideia inicial era que ele fosse proposto pela OAB nacional, com o endosso de uma série de entidades, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Mas, a entidade optou por levar apenas a assinatura da presidente da entidade, pois outros pedidos foram recusados por causa da assinatura genérica de partidos políticos, de associações ou de pessoas jurídicas, o que contraria o regimento interno da Câmara Distrital.

Dos nove pedidos, seis já foram arquivados sob a alegação de problemas formais. Para evitar esses problemas, a OAB protocolou dois pedidos diferentes: um contra Arruda e outro contra o vice-governador, Paulo Octávio. O receio era o de que a Procuradoria Jurídica da Câmara recusasse um pedido único contra o governador e o vice.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e líderes das seccionais de diversos Estados foram à Câmara Distrital para entregar o pedido junto com Estefânia. "Essa não é uma ação isolada. É uma ação de toda a advocacia brasileira", disse Britto.

No pedido, Estefânia enfatizou que Arruda teve conhecimento do esquema de corrupção no governo, conhecido como "mensalão do DEM". "Pelos indícios apresentados, está claro o conhecimento e domínio do governador sobre todos os graves fatos denunciados", disse a presidente da OAB. "Sua própria função dentro do governo já pressupõe profundo conhecimento do funcionamento da máquina estatal", completou.

De acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal, na operação Caixa de Pandora, o esquema envolve o desvio de recursos públicos para empresas de tecnologia que, depois, teriam feito o pagamento de propina a deputados da base aliada do governo do Distrito Federal. Arruda aparece num dos vídeos da operação recebendo maços de dinheiro. Os vídeos foram feitos pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que denunciou a prática de oferecimento de propina em troca de proteção policial e redução de pena. Barbosa é réu em mais de 28 processos e, por isso, teria feito acordo com a PF.

A OAB procurou negociar com um grupo de 60 manifestantes que se recusam a deixar o plenário da Câmara, o que impede a realização de sessões de votação, inclusive uma eventual discussão sobre o impeachment de Arruda. Apesar de a Justiça ter determinado a desocupação do plenário, eles optaram por permanecer no local e a polícia preferiu não forçá-los a deixar a Câmara.