Título: Conselho libera aplicações individuais do FGTS em fundo de infraestrutura
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2009, Brasil, p. A2

O Conselho curador do FGTS aprovou ontem a criação do Fundo de Investimento em Cotas (FIC-FGTS) que vai permitir ao trabalhador investir até 30% dos recursos disponíveis em sua conta vinculada no fundo de infraestrutura. De início estarão disponíveis R$ 2 bilhões em cotas do FI-FGTS para aquisição por parte dos trabalhadores. A expectativa do governo é que o fundo de investimento tenha um rendimento de 10% bruto, superior à remuneração de TR + 3% estabelecido hoje, por lei, para a remuneração dos recursos depositados no FGTS.

O trabalhador que decidir aplicar recursos no fundo não terá garantia de rentabilidade, como no FI-FGTS, onde a Caixa Econômica Federal garante ao Fundo a rentabilidade mínima de 3% prevista na lei, informou o Ministério do Trabalho. O resgate dos ganhos do valor aplicado só poderá ser solicitado após um período de 12 meses do fechamento da oferta e dentro das regras do FI-FGTS.

O Conselho também aprovou a integralização da quarta parcela de recursos do FGTS, no valor de R$ 5 bilhões, para FI-FGTS, totalizando o montante de R$ 20 bilhões, o que corresponde a 71,7% do patrimônio líquido do Fundo, em valores de 31 de dezembro de 2008. Instituído no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fundo prevê a aplicação de até 80% do patrimônio líquido do FGTS (aquilo que sobra se todos os detentores de contas fizessem retirada ao mesmo tempo) em infraestrutura urbana nas áreas de ferrovia, rodovia, energia, saneamento e portos. O FI-FGTS está em execução desde o início do ano passado e já alocou quase todos os recursos disponíveis.

O Conselho ainda aprovou novas regras para o uso dos recursos do FGTS nos consórcios imobiliários - conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. Até agora, era permitido aos trabalhadores utilizar a verba do Fundo apenas para dar lances. A partir da mudança, poderão também sacar o dinheiro para pagar prestações ou quitar o saldo devedor. Cerca de 530 mil pessoas poderão ser beneficiadas, segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). (Agências noticiosas)