Título: Governo adia definição da lista de retaliação aos EUA
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2009, Brasil, p. A3
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiou a definição da lista de bens que vão ser envolvidos na retaliação contra os subsídios irregulares, dados pelos EUA aos produtores de algodão, para fevereiro. A secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, explicou que o conselho aguarda a divulgação das informações oficiais do ano fiscal americano (outubro de 2008 a setembro de 2009) para decidir o perfil da retaliação.
De acordo com os dados de 2008, a reação brasileira, já autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pode chegar a US$ 829 milhões, sendo que, deste total, US$ 560 milhões serão em bens. O restante será aplicado por meio de retaliação cruzada em direitos sobre propriedade intelectual.
A consulta pública sobre os 222 itens sugeridos pelo governo foi encerrada com 768 manifestações da sociedade. Entre os setores que mais apresentaram contestações, estão os de instrumentos e aparelhos de ótica, plásticos, alimentos, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, borrachas, fibras, fios, tecidos e confecções, sabões e detergentes e produtos de fotografia.
A Camex também decidiu reduzir de 8% a zero o imposto de importação cobrado sobre o antiviral Tamiflu, medicamento usado contra a gripe suína. O benefício vale por 12 meses e também beneficia o insumo farmacêutico (fosfato de oseltamivir). O objetivo da redução tarifária é manter estoques estratégicas para o controle da epidemia. A medida é limitada a 9,44 milhões de caixas do produto.
A Camex também aprovou ontem a aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, contra importações de fios de viscose produzidos por empresas da Áustria, Índia, Indonésia, China, Tailândia e Taipei. Também foi prorrogado o direito contra as importações de magnésio metálico da China. Por outro lado, foi extinto o direito antidumping contra importações de resinas PET da Argentina.
Os sete ministros que integram a Camex também aprovaram lista de 260 ex-tarifários, o que significa a desoneração da importação de US$ 414,10 milhões em bens de capital e de informática. Os investimentos beneficiados atingem US$ 1,58 bilhão, nos setores de bens de capital, mineração, siderurgia, química e petróleo. No caso dos bens de capital (máquinas e equipamentos), a redução média da alíquota do imposto de importação foi de 14% para 2%. Para os bens de informática e telecomunicação, a queda foi de 12% para 2%.
Segundo a Camex, entre os principais projetos de investimento beneficiados com a desoneração estão o aumento da capacidade produtiva da siderurgia nos Estados do Rio de Janeiro e do Maranhão, a instalação de uma unidade fabril para a produção de geradores de energia elétrica, a fabricação de elevadores de alta velocidade para prédios com mais de 20 andares, a elevação da produção de pneus para veículos de duas rodas, a viabilização de uma planta para a produção de 204 mil toneladas por ano de eteno e a capacitação da refinaria Gabriel Passos na autossuficiência em energia elétrica.