Título: Planalto falha na derrubada de emenda redistributiva
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2009, Política, p. A10

O governo, amparado em uma brecha regimental, tentou mas não conseguiu derrubar a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-CE) ao projeto da partilha do pré-sal. Depois de duas horas de briga em plenário, a sessão da Câmara foi encerrada sem que o texto fosse votado pelos parlamentares. A estratégia dos governistas era alegar que a emenda precisava de 102 assinaturas para ter validade, por tratar-se de matéria com urgência constitucional. Diante dos protestos da oposição e até de parlamentares da base aliada, como o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), o presidente da Casa, Michel Temer (SP), decidiu convocar nova sessão para hoje. Mas a matéria pode ser votada apenas em 2010, pois o governo segue sem segurança para derrotar a proposta da oposição.

O governo sabia que, se a emenda fosse votada ontem de forma nominal, seria derrotado, pois os parlamentares não votariam contra suas bases eleitorais em um ano pré-eleitoral. Mas uma interpretação do regimento levantada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da manhã, deu a esperança de que o texto nem sequer seria apreciado pelos deputados, pois a emenda poderia ser retiradapor não se enquadrar nas regras. Como o projeto da partilha do pré-sal tramita com urgência constitucional, destaques ao texto principal só podem ser feitos com apoio da totalidade dos líderes políticos ou com 102 assinaturas de deputados.

Como nenhum dos dois pré-requisitos foi atendido, a secretaria geral da Mesa considerou a emenda de Ibsen e Souto - que prevê a distribuição equitativa dos royalties (inclusive das áreas já licitadas) para Estados e municípios - inválida. Humberto Souto disse que foi orientado de maneira errada pela Mesa Diretora. "Quando nós apresentamos as emendas, recolhemos quase 300 assinaturas. Um funcionário da Mesa nos disse que isso não seria necessário e nós acabamos não protocolando as mesmas ", protestou ele.

Ciro Gomes propôs a abertura de um inquérito administrativo para apurar a denúncia do colega de Estado. Lembrou que a emenda não poderia ser considerada inválida pois, na semana passada, ela seria colocada em votação se o governo não tivesse esvaziado o plenário temendo a derrota. Mas o alvo preferencial dele era o deputado Eduardo Cunha. "Temo ser algo de má-fé, dado o autor do requerimento de nulidade da emenda", declarou.

Temer concordou com a interpretação de que a emenda não teria validade, baseado no argumento da ausência das assinaturas necessárias para sua apresentação. Nova confusão no plenário. Os líderes da oposição revezaram-se no microfone para tentar garantir que o recurso apresentado por Ibsen ao plenário - contra a decisão de Temer - fosse apreciado em votação nominal. O vice-líder do DEM na Casa, Onyx Lorenzoni (RS), lembrou que seu partido retirou outra emenda semelhante na semana passada para que o texto de Ibsen fosse votado. No fim, sem acordo, Temer marcou nova sessão para hoje. Líderes governistas, como o petista Cândido Vaccarezza (SP), admitem que o destaque poderá ser votado apenas em 2010.