Título: Déficit da Previdência Social cresce e deve atingir R$ 43,5 bi este ano
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 18/12/2009, Brasil, p. A4

O governo elevou de R$ 41 bilhões para R$ 43,5 bilhões a previsão de déficit da Previdência para este ano. A informação foi dada pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, a arrecadação subiu significativamente em 2009, mas o reajuste dos benefícios também foi relevante porque salário mínimo, aposentadorias e pensões tiveram aumento acima da inflação, preservando o poder de compra da população. "Em um cenário de crise, isso aumentou a disponibilidade de recursos das famílias, sustentou o consumo doméstico e ajudou a economia brasileira a se recuperar rapidamente."

O secretário manifestou preocupação com a tendência de crescimento das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Na comparação entre novembro deste ano e igual período de 2008, o estoque desses benefícios aumentou 4,8%. Essa dinâmica, segundo ele, é influenciada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2006, que não obriga as pessoas a rescindirem os contratos de trabalho para ter direito à aposentadoria do INSS. Para Schwarzer, o problema só será resolvido quando o Congresso aprovar uma lei impedindo a acumulação.

Na opinião do secretário, a definição de uma idade mínima de aposentadoria é tema que exige reflexão da sociedade, porque o país está em transição demográfica e a expectativa de vida está aumentando. Isso significa que a Previdência de longo prazo, nas próximas décadas, precisa de sustentabilidade. "Idade mínima condizente com a realidade demográfica é uma saída. O aumento da expectativa de vida traz desafios para a Previdência."

Os números de novembro da Previdência mostram que o déficit de R$ 3,11 bilhões foi resultado de arrecadação de R$ 16,80 bilhões e despesas de R$ 19,92 bilhões. De janeiro a novembro, as receitas atingiram R$ 156,41 bilhões, mas os pagamentos de benefícios alcançaram R$ 201,04 bilhões, o que levou ao resultado negativo de R$ 44,62 bilhões. Na comparação com o que ocorreu entre janeiro e novembro deste ano com o mesmo período de 2008, a arrecadação líquida cresceu 5,99% em termos reais (INPC), mas as despesas elevaram-se 7,25%. O déficit foi 11,9% maior.

Schwarzer informou que, em dezembro, deve haver superávit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o que levará a um déficit acumulado de R$ 43,5 bilhões em 2009. "A arrecadação previdenciária está crescendo 6,6% acima da inflação em 2009. São poucos países que conseguiram isso neste momento. O balanço é bastante positivo."

O resultado de novembro foi beneficiado com duas modalidades de arrecadação atípica, segundo o secretário. Na recuperação de créditos, R$ 1,3 bilhão foi contabilizado pela transferência de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal. Além disso, R$ 350 milhões foram pagos por empresas que pediram inscrição no programa de refinanciamento de dívidas da lei 11.941/2009. A recuperação de créditos previdenciários alcançou R$ 2,65 bilhões, valor muito superior aos R$ 806 milhões registrados em outubro.

Além do déficit da Previdência em 2009 ficar acima da previsão , a despesa com o pagamento de sentenças também será maior que os R$ 6,37 bilhões calculados. O ajuste deve chegar a R$ 200 milhões.