Título: Arrecadação de tributos sobe 19,4% em novembro
Autor: Zanatta , Mauro
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2009, Brasil, p. A4

A retomada nas vendas de bens e serviços, somada ao crescimento da massa salarial e às vendas de veículos, elevaram em 19,4% a arrecadação de tributos federais em novembro na comparação com igual mês de 2008. Foi o melhor novembro da história para os cofres da Receita Federal, com a cobrança de R$ 66,7 bilhões em impostos.

E o resultado da arrecadação é ainda melhor para a União, com expansão de 26,4% no período, quando são somadas as receitas previdenciárias e outras taxas e contribuições. No acumulado de 2009 até novembro, porém, a cobrança de impostos administrados recuou 3,68%, para R$ 610,6 bilhões - em 2008, foram arrecadados R$ 634 bilhões no período.

O aumento real na arrecadação, verificado pelo segundo mês consecutivo, indica uma "recuperação sustentada" da atividade econômica, avalia o Ministério da Fazenda. "Consolidamos a reversão da queda da arrecadação e entramos em um período de recuperação sustentada", resumiu o coordenador-geral da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho. O ano deve fechar, segundo ele, com uma queda na arrecadação, mas longe das projeções iniciais mais pessimistas. Até setembro, por exemplo, o recuo somava 7% neste ano. "Vamos encerrar o ano com decréscimo", estimou.

A previsão de arrecadação menor para 2009 deriva da redução das alíquotas de IPI, a extinção da CPMF, a redução do valor do imposto dos combustíveis (Cide) para diesel e gasolina e a alteração na tabela de deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas. Por outro lado, ajudaram a arrecadação federal medidas como a elevação nas alíquotas do IOF em bolsas, da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, as transferências dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e a renegociação das dívidas feita pela "Refis da Crise". "As desonerações tiveram como custo a queda na arrecadação. Mas o fim delas vai contribuir para a retomada", disse Eloi de Carvalho.

Mas nem a última rodada de desoneração de impostos promovida pelo governo foi suficiente para reduzir a arrecadação em novembro. Mesmo subtraindo "valores pontuais" do resultado, como as parcelas "Refis" e os depósitos da Caixa, haveria um crescimento significativo. "Ainda assim, a alta na arrecadação seria de 9%. Isso é muito importante, porque o ano vinha negativo", analisou Carvalho. "Em dois meses, o recuo passou de 7% para menos de 4%".

Nas contas da Receita, entraram nos cofres R$ 3 bilhões do "Refis da Crise" e R$ 2,1 bilhões dos depósitos judiciais da Caixa, além de outros R$ 300 milhões de crédito-prêmio de IPI. As desonerações dos principais impostos somaram R$ 23,26 bilhões até novembro. "Os parcelamentos do "Refis da Crise" fizeram a diferença. É algo que vai ajudar muito nos próximos resultados porque vale para 180 meses", avalia o advogado tributarista Roberto Quiroga. "Anistia não é boa, mas se vê que foi útil para um novo pacto fiscal."

Em outubro, a arrecadação havia crescido pela primeira vez no ano na comparação com 2008 depois de passar 11 meses consecutivos em queda. A elevação só foi possível, entretanto, por causa da transferência de R$ 5 bilhões em depósitos da Caixa. Sem essa manobra, haveria um recuo de 5,96% nas receitas administradas. "Se tirasse isso, outubro teria sido negativo também", disse Carvalho.

Os dados da Receita Federal de novembro mostraram uma forte elevação de 243% na cobrança de impostos (IRPJ/CSLL) das entidades financeiras. As atividades de eletricidade (58%), extração mineral (440%), serviços (134%), transporte (82%) e seguros (33%) contribuíram bastante para elevar a arrecadação federal. "A Receita fez cobranças e fiscalização para reduzir inadimplência e brechas na legislação", explicou Carvalho.

A arrecadação de novembro também marcou o primeiro resultado expressivo para a cobrança de Imposto de Operações Financeiras (IOF) nas aplicações realizadas por investidores estrangeiros em bolsas no país. Foram arrecadados R$ 469 milhões em novembro. Em 2008, haviam sido apenas R$ 53 milhões. As contribuições de PIS e Cofins também registraram uma forte elevação no período, segundo a Receita. As atividades de eletricidade, entidades financeiras, fabricação de veículos, seguros, produtos de borracha e materiais plásticos, fumo, comércio varejista, construção civil e bebidas foram os destaques.

A Receita informou, ainda, que a cobrança de IPI recuou 14,3% em novembro, passando de R$ 3,75 bilhões para R$ 3,2 bilhões neste ano. O IPI de automóveis caiu 36,85%. Por outro lado, o recolhimento do IRPF cresceu 31,44%, somando R$ 1,29 bilhão. O IRPJ também aumentou (44,46%), somando R$ 7,34 bilhões em novembro. Na CSLL, o crescimento de 30% elevou a arrecadação a R$ 3,83 bilhões. E a cobrança de IOF cresceu 22,67%.