Título: Congresso ameaça investimentos da Petrobras
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Fonte: Valor Econômico, 23/12/2009, Política, p. A7

Quatro empreendimentos da Petrobras estão citados na lista de obras irregulares da Comissão do Orçamento do Congresso e poderão ter os recursos suspensos para 2010. Parlamentares contestam a falta de informações sobre os gastos da empresa com as obras e os critérios de medição da estatal e indicam o sobrepreço de serviços.

A lista foi aprovada pela Comissão de Orçamento do Congresso na noite de segunda-feira. A pressão da estatal sobre os parlamentares foi grande e o governo tentava articular ontem a retirada das obras do texto. O recurso para as obras com irregularidades está previsto no Orçamento de 2010, mas o repasse ficará suspenso até a resolução dos problemas. A estatal negou as irregularidades e apresentou um ofício apresentando suas justificativas. Até o fechamento desta edição, a lista não havia sido votada pelo plenário do Congresso.

Os parlamentares analisaram 41 obras com suspeitas de irregularidade, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No primeiro relatório apresentado na Comissão de Orçamento, 26 irregularidades foram apontadas. Na terça-feira, ficaram 24, dentre as quais, as quatro de obras Petrobras - a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do complexo Comperj, no Rio; e a construção do terminal de graneis líquidos do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

No caso do Comperj, o suposto problema não foi apontado pelo TCU, mas, segundo o relatório votado pelos parlamentares, o projeto apresenta "as mesmas irregularidades apontadas para os demais". "É possível que alguns indícios apontados pelo Tribunal de Contas não subsistissem se ele tivesse tido acesso aos dados da fiscalização, com o detalhamento e a forma requeridos", justificou o relator responsável pela análise das obras irregulares, deputado Carlos Melles (DEM-MG).

A base governista no Congresso "cochilou" na sessão de segunda-feira e, apesar de ser maioria no Legislativo, não conseguiu impedir que as obras da Petrobras fossem citadas na lista. Havia poucos parlamentares da base acompanhando a sessão. A empresa foi investigada recentemente por uma CPI. A comissão concluiu que não havia, por exemplo, indícios de irregularidades na obra da refinaria Abreu e Lima.

Entre as outras obras citadas como irregulares estão as de saneamento em assentamentos precários no Acre e do Distrito Federal, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O parecer elaborado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), afirma que falta transparência nos gastos da Petrobras, empresa que ficará com a maioria dos recursos destinados às estatais em 2010. Magela destaca que "as despesas não são registradas no Siafi (Sistema de Acompanhamento do Orçamento) ou em sistema de acesso público" e "dificulta o acompanhamento de sua execução orçamentária pela sociedade ao longo do ano".

O projeto de lei do Orçamento para 2010 prevê R$ 94,4 bilhões para investimentos das estatais - um crescimento de cerca de 18% em relação ao projeto de lei orçamentária. Destacam-se os programas do Ministério das Minas e Energia, principalmente, as ações relacionadas a investimentos em petróleo e derivados (Grupo Petrobras), que representam 92% de todo o investimento das estatais previsto para 2010.

A Petrobras enviou ofício à Comissão de Orçamento pedindo a retirada de seus empreendimentos da lista de obras com indícios de irregularidades graves. No ofício, assinado pelo presidente em exercício da companhia, Paulo Roberto Costa, a empresa faz uma defesa das obras e reafirma que os desentendimentos com o Tribunal de Contas da União (TCU) devem-se a visões diferentes sobre o processo de licitação para a empresa.