Título: Cabo Patrício, do PT, pode vir a assumir
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2009, Política, p. A8

A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê duas hipóteses para a sucessão do governador, José Roberto Arruda (DEM). A primeira é para o caso de ele deixar o governo ainda neste ano, um ano antes da posse do seu sucessor. Neste caso, se Arruda e seu vice, Paulo Octávio, deixarem o governo, serão feitas novas eleições em 90 dias depois da vacância dos cargos. Essa eleição seria indireta, conforme prevê o artigo 94 da Lei. Ou seja, o novo governador seria eleito pela Câmara Distrital, onde três quartos dos parlamentares podem estar envolvidos no escândalo.

A segunda hipótese é para o caso de Arruda deixar o governo no ano que vem. Neste cenário, não há previsão legal para a realização de novas eleições. A linha sucessória, segundo a Lei Orgânica do DF, prevê que o vice assuma. Depois do vice, há o nome do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente (DEM). Todos eles podem vir a ser implicados no caso. Após Prudente, surge o nome do vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT). O quinto na linha sucessória é o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nívio Geraldo Gonçalves.

Eleito com pouco mais de 18 mil votos, o petista representa os policiais e os bombeiros no Legislativo e está em seu primeiro mandato. Cabo Patrício é lembrado no Legislativo local como um "bom sindicalista", mas com "pouca experiência política". O deputado tem 43 anos e ingressou na Polícia Militar aos 19 anos. Em 1998, fundou a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, filiada à CUT. Dois anos depois de fundar a entidade, liderou uma greve da categoria, foi preso por 101 dias e expulso da corporação.

A principal área de atuação do deputado é a segurança. Foi líder da bancada do PT em 2008, cargo em que os quatro deputados do partido se revezam anualmente. "Sou muito novo sim, mas se eu assumir, não será o Cabo Patrício no comando. Será o PT", disse ontem. O PT é minoria na Câmara Distrital: tem apenas quatro dos 24 parlamentares.

Sua campanha custou pouco mais de R$ 50 mil e em sua prestação de contas não há registros de doação de empresas - apenas de pessoas físicas. Cabo Patrício apresentou uma declaração de bens modesta: apenas um automóvel Fiat Palio, de 1992, no valor de R$ 6 mil.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que já existe um paradigma para a convocação de novas eleições para governador pelo Legislativo local. "Isso aconteceu em Tocantins", afirmou Britto, lembrando que, após o tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o então governador Marcelo Miranda (PMDB) por abuso de poder político nas eleições de 2006, a Assembleia Legislativa daquele Estado realizou eleições.

O presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Amorim, que é do mesmo partido e é cabo eleitoral de Miranda, acabou vencendo a disputa, em setembro. No início do mês, o DEM entrou com pedido de cassação de Amorim, alegando que ele prometeu cargos aos deputados estaduais de Tocantins. O governador negou as acusações.

O PT, por enquanto, não pretende pleitear o cargo de governador para o distrital Cabo Patrício. O presidente regional do PT, Chico Vigilante, defendeu a posse do presidente do TJ (o quarto na linha sucessória)"para fazer um saneamento completo no poder executivo". Segundo o deputado distrital Paulo Tadeu (PT), apesar de a Lei Orgânica do DF prever que o presidente do TJ só assuma após o vice-presidente das Câmara, Nívio estaria respaldado pela Constituição Federal, que define que o presidente do Supremo Tribunal Federal tem precedência sobre qualquer vice-presidente do Congresso Nacional.