Título: No Brasil, lei sobre BC tramita no Senado
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 07/01/2010, Política, p. A10
A oposição no Brasil pretende fazer avançar em 2010 um projeto para dar ao presidente do Banco Central brasileiro autonomia semelhante à obtida pela autoridade monetária na Argentina. Mas o projeto brasileiro deve demorar a se tornar lei. Ele é mais amplo, um projeto de lei complementar para regulamentar o capítulo sobre o sistema financeiro na Constituição. Seu relator, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), já adianta que só pretende submeter seu texto à votação quando encontrar consenso. "Com um projeto dessa magnitude não se pode sentar em cima nem querer que saia correndo", disse, ao Valor.
De autoria do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, o projeto de lei complementar chegou em 4 de novembro à Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo da tramitação de qualquer projeto no Senado. Em 11 de dezembro, foi aprovado, após frustradas tentativas de adiamento da votação, por parte dos senadores do PT paulista, Aloysio Mercadante e Eduardo Suplicy. Enviado à Comissão de Assuntos Econômicos, onde Dornelles foi nomeado relator, o projeto só deve ser votado em plenário em 2011, como admite o autor, senador ACM Júnior.
O projeto em discussão no Senado estabelece mandato fixo para presidente e diretores do Banco Central, não coincidente com o mandato do Presidente da República. O objetivo é "blindar" a autonomia do BC contra mudança de opinião dos governantes, segundo argumenta ACM Júnior, que apresentou o texto do projeto ainda em 2008, como substitutivo a seis outros projetos sobre o assunto, o primeiro deles apresentado no ano anterior pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Pelo projeto, há mandatos não coincidentes dos diretores, para que, durante o mandato de quatro anos de um presidente, haja renovação da diretoria. O executivo só poderá demitir dirigente do BC por motivo justificado e com aprovação do Senado, o que dificultaria a ocorrência de, situação semelhante à que vive hoje a Argentina.
"Não existe nada mais independente que o Banco Central brasileiro, de fato; mas esses assuntos têm de ser conversados", diz Dornelles.
Ele defende mandato para os diretores do BC, para evitar ameaças à autonomia de decisões. Mas adverte que, em sua opinião, a autonomia do BC se resume a operação de políticas decididas pelo Executivo. "Minha meta é: o BC vai atingir o que for formulado pelo governo, não pode fazer o quiser", resume. "Mas a discussão tem de amadurecer, precisamos ouvir muito o BC", ressalva.
O ano eleitoral de 2010 e o início de um novo governo em 2011 não são momentos muito favoráveis para uma mudança desse tipo, admite o relator. "A autonomia do BC é só uma pequena parte do projeto", lembra ele. O substitutivo muda regulamentos no sistema financeiro, expandindo a fiscalização do BC às administradoras de cartões de crédito e abre a possibilidade de ampliar o atual Fundo Garantidor de Créditos, para que, além de servir de seguro a depósitos bancários, se transforme numa espécie de Proer, com capacidade de salvamento de instituições.
Dornelles informou que enviou o texto do substitutivo ao BC e, em fevereiro, deve se reunir com o presidente do banco, Henrique Meirelles, para ouvir as opiniões da autoridade monetária. Ele também procurou o Ministério da Fazenda, que combate a ideia de autonomia formal para o BC. Segundo conversas do senador com o ministério, ele teria ficado com a impressão de que a Fazenda se preocupa em não mostrar divergências com a equipe comandada por Meirelles