Título: Ex-diretora da Aneel critica falta de transparência de decisões do setor
Autor: Goulart , Josette
Fonte: Valor Econômico, 06/01/2010, Brasil, p. A2

Depois de quatro anos e dois mil processos administrativos relatados, a economista Joísa Dutra deixou na semana passada a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ela foi a única mulher a ocupar o cargo na história da agência e fez parte de uma lista seleta de poucos diretores da Aneel sem formação em engenharia. Sendo economista, ao sair, uma de suas principais críticas é à falta de transparência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que discute toda a produção (ou a falta) de energia do país. Uma espécie de espelho do que é o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que decide os rumos da política monetária do país.

"O impacto das decisões do CMSE na sociedade é muito maior que o do Copom", diz Joísa. "O Copom publica uma ata dez dias depois da reunião, ou seja, editam os pontos discutidos, aprimoram os fundamentos para que uma frase mal colocada não gere interpretações errôneas. Então, é razoável pensar que o comitê do setor elétrico devesse fazer o mesmo."

Pela Aneel, apenas o diretor-geral tem assento no CMSE. Hoje esse papel é exercido por Nelson Hubner, que foi ministro de Minas e Energia ligado à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e que, ao assumir o cargo no início do ano passado foi tido como uma nomeação política pelos agentes do setor. A questão política preocupa a ex-diretora da agência, que diz que este momento, em que o papel de fiscalização da Aneel é tão questionado - seja pela questão das tarifas, seja pelos apagões -, é justamente quando o órgão precisa se firmar como independente. Mas também é preciso contratar pessoal, afirma Joísa. Ela diz que não há capital humano suficiente para fazer uma fiscalização adequada, o que deixa a Aneel vulnerável.

Em seu tempo na Aneel, Joísa teve a experiência de conviver com a administração de dois diretores gerais. Na gestão de Jerson Kelman ela diz que a agência passou por um momento de consolidação, junto com as novas regras do setor, e que o governo manteve a postura de aceitar e manter a independência da agência. Nesse sentido, ela acredita que o governo teve também agora o mérito de permitir que duas indicações técnicas fossem feitas, com a recondução de Edvaldo Santana à diretoria, e a nomeação do advogado Julião Coelho que assumiu ontem o cargo deixado por Joísa.

Sob a batuta de Hubner, Joísa acredita que a Aneel vá mudar pois o atual diretor-geral entende que a agência é uma organização e que as estruturas internas de governança precisam ser alteradas. O segmento de distribuição será o de maior transformação, segundo ela. A discussão do momento gira em torno das tarifas e a possível alteração dos contratos das distribuidoras para mudar a forma de cálculos da chamada parcela A, em que são contablizados os custos com compra de energia e encargos do sistema.

A mudança virá também pelo uso de novas tecnologias que vão alterar a forma de medição do consumo. Segundo Joísa, a agência terá o papel de levar o consumidor para a mesa de negociação e isso será possível dando a oportunidade de o consumidor fazer suas escolhas sob o incentivo de tarifas por horário de consumo.

A ex-diretora agora terá pela frente um período de quarentena, de quatro meses. Depois disso ela voltará para a academia, mais especificamente para a Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Desde que entrou na Aneel, em 2006, ela diz que o momento mais marcante foi vivido em 2007 quando a agência decidiu impor o teste de disponibilidade das usinas de Uruguaiana, Cien e Petrobras, o que evidenciou a falta de gás no país e gerou uma crise. No início do ano seguinte, uma declaração considerada infeliz por Joísa foi dada à imprensa por Kelman, que aventou a possibilidade de um racionamento, já em função da questão da falta de gás em conjunto com a falta de chuvas. "A declaração mostrou uma posição cautelosa dele, mas a função da Aneel não era essa e sim a de informar o problema ao responsável pela questão, no caso o CMSE."