Título: Governo isenta Fifa de impostos até fim de 2015
Autor: Fariello , Danilo
Fonte: Valor Econômico, 06/01/2010, Brasil, p. A5

O governo definiu as regras para desoneração de produtos e serviços fundamentais para a Copa do Mundo de 2014, como hotelaria, transporte e equipamentos de mídia. Ficarão isentas de impostos federais as empresas que tiverem contratos com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou instituições a ela afiliadas. Uma das metas é limitar a carga tributária dos ingressos a 10% do valor de venda. O projeto de lei só cria isenção em tributos federais, mas Estados e municípios podem adotar outras desonerações específicas.

A Fifa deverá encaminhar à Receita Federal uma lista de empresas e seus produtos. Estes ficarão livres de tributos nacionais até dezembro de 2015, para considerar restos a pagar no ano seguinte. Estas empresas terão de criar Sociedades de Propósito Específico (SPE) para diferenciar junto à Receita os serviços prestados à Copa das demais atividades.

Essa desoneração é imposta pela Fifa como condição para o país ser sede da Copa do Mundo. Contudo, diferentemente do que ocorre na África do Sul, o Brasil deverá ter parcela maior de renúncia fiscal em produção ou prestação de serviços internamente. Para a África do Sul, pesou mais a perda de arrecadação nas importações livres de taxas.

A expectativa é que o Brasil produza mais internamente. Um dos exemplos está no transporte. Na África do Sul, é a Hyundai quem fornece os ônibus de transporte oficiais aos jogadores. Aqui, a empresa coreana possui fábricas e poderia adaptá-las para produção dos ônibus, com as isenções tributárias similares. Para estimular a economia local, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse ainda que os ingressos serão vendidos só em reais.

O governo ainda não tem uma conta definida do quanto será a renúncia fiscal, mas deverá concluí-la antes de enviar o projeto ao Congresso. Porém, para o assessor especial do Ministério dos Esportes para o futebol, Alcino Rocha, essa quantia não deve ser avaliada como renúncia fiscal, porque, sem a Copa, nem haveria a possibilidade de arrecadação.

O projeto de lei será encaminhado ao Congresso assim que forem retomadas as atividades após o recesso. Após um ano em debate, seu conteúdo foi definido ontem, em reunião no Ministério dos Esportes, com participação de representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, de Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e de Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa.

Segundo Silva, ainda este ano o governo encaminhará ao Congresso o projeto da Lei Geral da Copa, que, entre outros assuntos, definirá regras de proteção de marcas e direitos das empresas e minimização de riscos de fraudes, conforme determinado pela Fifa.

Para Silva, o corte de R$ 1,8 bilhão em sua pasta na versão final do Orçamento de 2010 não afetará a Copa do Mundo de 2014. "Não muda o cronograma." Ele lembrou que os aeroportos têm recursos garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os portos têm pacote específico da Secretaria dos Portos e os estádios têm financiamento já previsto pelo BNDES. "Por isso não há impacto", disse o ministro.