Título: STJ quebra sigilos de Arruda, aliados, ONGs e empresas
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2010, Política, p. A6

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), teve os seus sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em 18 de dezembro, em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público. Ela só foi confirmada ontem pelo STJ, onde o processo tramita sob segredo de Justiça.

Arruda é suspeito de participação num esquema de corrupção que envolveria a compra de apoio político por meio de transferência de dinheiro de empresas que tinham contratos com o governo. Nas investigações realizadas pela Polícia Federal, na operação Caixa de Pandora, o governador aparece num vídeo recebendo maços de dinheiro. Ele nega as acusações de corrupção e se recusa a deixar o cargo.

Além de Arruda, sete pessoas, seis empresas e duas entidades tiveram os seus sigilos quebrados. Entre os atingidos estão deputados distritais acusados de receber propina no esquema, como o presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, que também se recusa a deixar o cargo mesmo com um vídeo mostrando ele colocando dinheiro nas meias.

A deputada Eurides Brito (PMDB), que foi líder do governo na Casa, também teve os seus sigilos quebrados pelo STJ. Ainda constam da lista do tribunal os nomes de: Fábio Simão, que foi chefe de gabinete de Arruda, José Luiz Valente, ex-secretário de Educação, Gibrail Nabih Gebrim, que também trabalhava na pasta da Educação, Omézio Pontes, ex-assessor de Comunicação do governador, e Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF nomeado por Arruda após ter sido chefe de seu gabinete.

As empresas com sigilo quebrado são: Adler, Vertax, Info Educacional Uni Repro, Linknet e CTIS. As entidades são: Instituto Fraterna e a Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda, conhecida como escritório político do governador.

O MP argumentou ao STJ que a quebra dos sigilos é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, "permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento". Gonçalves deferiu o pedido.

Arruda disse ontem que colocou à disposição da Justiça os seus sigilos fiscal e bancário desde o início da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Por meio de sua assessoria, o governador disse ainda que ainda não foi notificado da decisão do ministro Fernando Gonçalves, do STJ .

Amanhã, a CPI da Corrupção na Câmara Legislativa deve colocar em votação um requerimento que pede a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. O ex-secretário foi quem denunciou o esquema.

A convocação foi proposta pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT) na primeira reunião realizada na segunda-feira pela CPI, mas encontrou resistência entre os governistas. O relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse que não fazia sentido apresentar a convocação sem saber se o delator poderia comparecer. " Não adianta convocar de A a Z e não ter condições de trazê-los até aqui " , disse.

(Com agências noticiosas