Título: BC argentino tem conta nos EUA bloqueada e crise piora
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2010, Internacional, p. A7

A crise argentina se aprofundou ontem com a decisão de um juiz federal de Nova York de bloquear US$ 1,7 milhão de uma conta mantida pelo Banco Central da Argentina nos EUA.

O ministro da Economia, Amado Boudou, disse que "em nenhuma circunstância" o valor bloqueado ultrapassará US$ 15 milhões. Esse seria o montante depositado na conta bancária do BC argentino no Federal Reserve (o BC americano), usada para intervenções diárias no mercado de câmbio a fim de segurar a cotação do peso. Quase todas as reservas internacionais do país, hoje em US$ 48 bilhões, a maior parte em dólar e ouro, estão custodiadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), com sede na Suíça.

O juiz Thomas Griesa atendeu a um pedido dos fundos NML Elliot Capital e EM, que detêm títulos da dívida argentina em moratória desde 2001. Em 2005, quando o governo do ex-presidente Néstor Kirchner ofereceu novos papéis aos credores em troca dos papéis em default, esses fundos recusaram a proposta e preferiram pedir na Justiça o pagamento integral. Na época, credores que aderiram à oferta abriram mão de 75% do valor de face dos títulos antigos.

Griesa cuida do caso há anos, mas tomou sua decisão após a tentativa da Argentina de usar parte das reservas internacionais para pagar a dívida com vencimento em 2010. Pela medida, o BC deveria transferir US$ 6,5 bilhões das reservas a uma conta especial do Tesouro, o Fundo do Bicentenário.

Os fundos formam parte do conjunto de credores que ainda possui cerca de US$ 30 bilhões em papéis da dívida e com quem o governo está tentando fechar um novo acordo. O dinheiro do Fundo do Bicentenário, porém, teria outra destinação. Isso fortaleceu a tese dos credores de que a Argentina tem condições de pagá-los. Na sexta, Griesa ouviu advogados dos fundos e do BC argentino. Ontem à tarde tornou pública sua decisão.

O valor é ínfimo diante das reservas argentinas, mas pode restringir a atuação do BC no mercado de câmbio. O peso vem sendo mantido desvalorizado, e a autoridade monetária tem feito compras diárias, de US$ 50 milhões a US$ 100 milhões, para sustentar a cotação da moeda argentina. Na avaliação dos analistas, trata-se de uma política econômica adotada para compensar a perda de competitividade da indústria local e não complicar as contas externas.

A decisão do juiz impõe ainda um perigoso precedente ao governo. "Até agora, os tribunais compraram a interpretação de que os ativos do BC não são ativos do governo e não podem ser congelados para satisfazer as demandas [dos fundos credores]", observa Alberto Ramos, analista da Goldman Sachs. "No entanto, as medidas recentes do governo enfraqueceram essa interpretação. O juiz Griesa parece ter aceitado, preliminarmente, a tese de que o BC se converteu agora em um ? alter ego ? do Tesouro e não pode mais ser considerado uma entidade autônomo."

O uso das reservas foi repudiado pelo presidente do BC, Martín Redrado, que apontava justamente o risco de bloqueio dos ativos. Ele foi demitido por decreto, pela presidente Cristina Kirchner, mas voltou ao cargo amparado por uma liminar, já que a autoridade monetária tem independência formal e a demissão de Redrado deveria ter sido avaliada previamente por uma comissão legislativa. A Justiça também impediu a transferência das reservas ao Tesouro.

O BC disse que recorrerá hoje ao tribunal de Nova York. Assessores da instituição disseram que o congelamento da conta no Fed já era tida como uma possibilidade concreta e, por isso, adotou-se a estratégia de manter o mínimo possível de dinheiro depositado nos EUA.

Os mercados reagiram mal à decisão de Griesa, divulgada a menos de uma hora do fechamento da Bolsa de Buenos Aires. O índice Merval caiu 2,3%, e os títulos Discount, em dólares, recuaram 7,7%. A maior perda foi dos papéis vinculados ao desempenho do PIB, que caíram até 11,9%.

O ministro Boudou atacou o juiz, a quem chamou de "embargador serial", e falou da existência de "informes reservados de advogados argentinos" para fortalecer as argumentações judiciais dos fundos. Por isso, denunciou uma "conspiração para que a Argentina pague a maior taxa de juros possível". Cristina Kirchner atacou a oposição e disse haver uma "formidável manobra política contra o governo".