Título: Fazenda do Rio cria plano de metas para ajudar a elevar a arrecadação
Autor: Moura , Paola
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2010, Brasil, p. A2

A Secretaria de Fazenda do Rio é a primeira do Estado a montar um plano de metas para seus funcionários. Todos terão prazos para cumprir ações que, segundo o secretário Joaquim Levy, pode levar a um aumento de arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2010, além de um melhor controle dos gastos do Estado.

O plano foi traçado com todos os gestores de área e inclui, entre outras medidas, a implantação de um sistema de gestão de crédito tributário que vai permitir que certidões e boletos de impostos possam ser emitidos diretamente na internet, além da criação de um banco de dados que o contribuinte poderá acessar e ver a situação atual e o histórico fiscal. Levy espera que o plano vire modelo para outras secretarias estaduais.

Também será implantado um sistema de contabilidade, ao estilo do SAP adotado pelas empresas, mas que no setor público é batizado de ERP (Enterprise Resource Planning) que vai controlar toda a receita do governo e seu gasto de forma centralizada. "A Fazenda saberá onde entrou o dinheiro, quem pagou e onde ele foi gasto", explica o secretário.

Além disso, também será implantado um sistema de auditoria de conformidade, chamado de "compliance" nas grandes empresas. Com isso, para entrar com um pedido de pagamento, será necessário incluir todos os dados - número do contrato, fatura, etapa do processo. "Se não preencher corretamente, o sistema não libera o pagamento. Não vai dar para liberar, dar um jeitinho", diz Levy.

À exceção dos fiscais de renda, nenhum funcionário será bonificado para cumprir as metas. O secretário acredita, no entanto, que todos vão trabalhar para tal, já que elas foram montadas com a participação dos gestores e são, segundo ele, factíveis. Em dezembro, foi aprovada na Assembleia a lei que permite que os fiscais tenham participação nos resultados da arrecadação. Se o crescimento dela ultrapassar o da expansão das vendas do varejo, eles serão bonificados. O valor pode variar de R$ 15 mil até R$ 30 mil por semestre, dependendo do cargo do fiscal.

Levy conta que para chegar a este ponto foram necessários muitos ajustes na secretaria. "Estou trabalhando para o meu sucessor. Mesmo que ele seja eu mesmo", brinca, se referindo a candidatura do governador Sérgio Cabral (PMDB) à reeleição. O secretário diz que encontrou a secretaria desorganizada, sem computadores atualizados e hábitos distorcidos. No primeiro ano, foi preciso organizar a casa, acabar com os terceirizados, reduzir o pessoal e contratar novos funcionários. No segundo, foi instituída uma estratégia de tecnologia da informação. Foram comprados computadores novos e atualizados os sistemas de arrecadação.

No terceiro ano, o investimento foi no pessoal. Foram contratadas consultorias, como a DBM, e pessoal do mercado, para estimular e descobrir as verdadeiras habilidades dos funcionários, além da contratação e treinamento de novos fiscais. "Com a casa organizada, será possível agora consolidar a institucionalização, com o ERP e o novo prédio, por exemplo", afirma Levy.

A secretaria está reestruturando o antigo prédio do Instituto de Pensionistas do Estado (Iperj), na avenida Presidente Vargas, para se mudar. Vários órgãos da secretaria, que estão espalhados por cinco prédios no centro do Rio, serão levados para o novo endereço. Além disso, o atendimento ao público terá tratamento prioritário e será separado das repartições. A mudança também está no plano estratégico e deve ocorrer até setembro deste ano. A mudança custará cerca de R$ 25 milhões e a instalação da ERP, R$ 10 milhões.

Em 2009, mesmo após a crise que freou a economia no início do ano, a arrecadação do Estado fechou com crescimento de 6,86%. Em 2008, foi de R$ 19, 7 bilhões, e dados preliminares apontam para R$ 21,1 bilhões em 2009, somados o ICMS e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdade Sociais (FECP). "Estamos muito bem de caixa e não será preciso fazer nenhum corte no orçamento este ano", comemora o secretário. "Teremos uma Fazenda virtuosa e virtual no fim do ano", completa.