Título: Fundações perdem R$ 200 mi com CCB
Autor: Rocha , Janes
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2010, Finanças, p. C1

Três fundos de pensão estão entrando na Justiça contra a Centrais Elétricas Belém (Cebel) por descumprimento de contrato numa emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). Os fundos são o Petros, dos funcionários da Petrobras, o Celos, dos funcionários da empresa de energia de Santa Catarina, Celesc, e o Prece, dos empregados da companhia de água e saneamento do Rio de Janeiro, Cedae. As perdas em valores atualizados somam mais de R$ 200 milhões, dos quais a Petros e a Prece têm aproximadamente 40% cada uma e a Celos, 20%.

A emissão foi realizada em 2006 para financiar a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Apertadinho, no Rio Comemoração, em Vilhena (RO). No total, foram lançadas 150 CCBs de emissão da Cebel, no valor de R$ 1 milhão cada uma, totalizando R$ 150 milhões. As CCBs são títulos de crédito emitidos em favor de um banco que concede um empréstimo, uma espécie de promissória. Os bancos repassam os títulos a investidores, retirando o crédito de seu balanço. Os papéis da Cebel foram registrados pelo Banco Schahin e o contrato previa o pagamento aos investidores em 240 vezes, com 36 meses de carência para a primeira parcela, que vencia em 18 de setembro de 2008. A última venceria em 18 de agosto de 2025.

Os rendimentos estavam atrelados à venda de energia da PCH, que teria potência instalada de 30 megawatt (MW) e já tinha contrato firme de venda de sua produção para a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). Porém, em 9 de janeiro de 2008, quando foi aberta pela primeira vez, a barragem da Apertadinho não suportou a carga de água e desmoronou causando enormes prejuízos materiais e ambientais.

O acidente gerou uma disputa judicial entre a Cebel e o Consórcio Construtor Vilhena (composto pelas empresas Schahin Engenharia e EIT - Empresa Industrial e Técnica), responsável pela construção da barragem. A disputa tramita em um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em sigilo.

Eduardo Clemente, do escritório Silveira Clemente Advogados, que representa a Celos, explicou que, quando houve o acidente, os fundos mandaram um técnico para fazer uma vistoria no local e resolveram dar um prazo extra de 18 meses para a Cebel, a fim de que o problema fosse solucionado e as fundações pudessem receber de volta o que investiram. Dessa forma, o primeiro pagamento, que ocorreria inicialmente em setembro de 2008, foi postergado para março deste ano.

Mas como parecia que a situação não seria solucionada tão rápido por problemas de garantia, os fundos se reuniram em assembleia em 17 de dezembro e declararam o vencimento antecipado dos papéis. "Os fundos imaginavam que, após o incidente, as obras seriam retomadas e isso não foi feito, deixando evidente que o pagamento (dos papéis) não seria feito."

Segundo Clemente, os contratos previam o vencimento antecipado de todo o valor caso as obrigações previstas não fossem cumpridas. Entre as garantias das CCBs estão os imóveis que compõem a área onde estava sendo construída a usina. Agora, os fundos de pensão estão se unindo para tomar medidas legais, exercer as garantias e fazer a cobrança judicial, diz o advogado.

No caso da fundação da Celesc, as CCBs estavam num fundo multimercado exclusivo da fundação. Na semana passada, a Citibank DTVM, administradora do multimercado Celos Crédito Privado, resolveu reconhecer como perdas todas as aplicações que o fundo tem em papéis da Cebel. Na carteira há 31 CCBs.

A Petros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que investiu R$ 62.488.394,08 na subscrição das CCBs em dezembro de 2006 e que hoje a dívida estaria em R$ 84.760.373.60. E confirmou que está em conjunto com os demais credores "procedendo a todas as medidas judiciais cabíveis e necessárias para resguardar seus créditos junto à Cebel e demais garantidores da operação." Um alto executivo da Prece que pediu para não ser identificado disse que a fundação investiu R$ 62,5 milhões nos papéis da Cebel. A Petros e a Prece não quiseram fazer comentários adicionais sobre seus prejuízos com a operação.

Sary Alves, diretor financeiro da Celos, disse que as provisões para o crédito já ocorreram e foram feitas em três etapas. A primeira, em dezembro de 2008, relativa à 25% das perdas. A segunda e a terceira, nos meses de outubro e novembro do ano passado. Apesar da baixa contábil, a fundação fechou 2009 ainda no azul, diz Alves, que não detalhou o desempenho do fundo porque o balanço atual ainda não está fechado. "O impacto (das perdas) foi compensado pelo bom retorno de outros ativos", diz.

A política de investimento do Celos permite que as aplicações em renda variável fiquem entre 15% e 17%. Como o mercado acionário foi muito bem no ano passado, o ganho amortizou o impacto dos prejuízos. Alves disse ainda que a provisão dos papéis como devedor duvidoso não significa necessariamente que as perdas não serão revertidas.

O episódio serve de alerta sobre a importância de uma análise cuidadosa dos emissores de títulos de crédito. Mesmo com a expectativa de um aperto monetário, a taxa de juro deve se manter baixa e, com isso, o investimento em títulos privados devem ganhar terreno.