Título: OAB-DF pedirá impeachment de governador e vice
Autor: Romero , Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 04/12/2009, Política, p. A10

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu ontem pedir o impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e do vice, Paulo Octavio (DEM), por crime de responsabilidade. O motivo é a suspeita de eles terem participado diretamente do esquema de pagamento de propina a aliados no DF. Por 31 votos a um, os conselheiros da entidade aprovaram o relatório do advogado João Pedro Ferraz dos Passos que recomendou a abertura de processo de impeachment de Arruda e Paulo Octavio.

Com a decisão, a OAB vai encaminhar o pedido à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Já tramitam outros oito pedidos de impeachment do governador na Câmara do DF, mas até agora não há prazo para que sejam analisados pelo plenário da Casa. Os deputados têm que aceitar os pedidos oficialmente antes de colocá-los em votação.

No relatório, Passos disse que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso mostra que Arruda mantém " relações escusas " com Durval Barbosa - ex-secretário do governo do DF responsável por repassar o dinheiro a aliados - o que comprova que o governador participava das negociações para o pagamento de propina a seus aliados no DF.

" O governador Arruda conhecia a prática de Durval para arrecadação de propina e a sua distribuição. Com essa relação próxima, nomeou Durval para a Secretaria de Relações Institucionais, permitindo a presunção de que pretendia continuar com a prática de arrecadação de propina junto às empresas prestadoras de serviço " , disse. Segundo o relator, a secretaria comandada por Durval não se caracteriza por uma Pasta com ampla movimentação financeira, o que reforça a existência do esquema do mensalão.

Passos disse que o inquérito da PF mostra que Durval incentivava empresários a doarem dinheiro para as campanhas de aliados de Arruda, prometendo-lhes uma " fatura mensal nunca inferior a R$ 5 milhões assim que assumisse o governo " . Segundo o relator, o inquérito também mostra que houve distribuição efetiva de recursos que envolvem Arruda e Paulo Octavio.

" Durval disse à Polícia Federal que recebia a determinação de Arruda para efetuar a distribuição de valores a pessoas coligadas ao próprio governador, que determinava as quantias a serem pagas a determinadas pessoas. Algumas pessoas as recebiam de maneira rotineira " , disse.

Alguns conselheiros da OAB se manifestaram contra a abertura de processo, mas acabaram vencidos. Em relação a Paulo Octavio, a maioria dos integrantes da OAB também seguiu o relatório de Passos, para quem os indícios da participação do vice no esquema são grandes.