Título: Minoritário da Eletrobrás perde esperança
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2009, Legislação, p. D1

A novela dos dividendos retidos pela Eletrobrás, que já dura mais de duas décadas, ainda promete muitos capítulos. O único representante dos acionistas minoritários no conselho de administração, Arlindo Magno de Oliveira, diz que já perdeu a esperança de um desfecho no ano que vem. Considerando somente os minoritários, a conta já chegou aos R$ 2 bilhões. A parte a que BNDES e Tesouro têm direito é de aproximadamente R$ 8 bilhões. "Há mais de um ano prometem uma solução, mas não se mobilizaram para incluir no orçamento de 2010 uma previsão de aumento do capital da empresa. Como os dividendos não têm padrinho político, ficaram para o fim da fila", lamenta.

Oliveira diz que sente "constrangimento" na diretoria da empresa porque o governo pressiona para que a Eletrobrás realize os bilionários investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, ao mesmo tempo, faça um igualmente bilionário superávit primário. A consequência, segundo o conselheiro, é o desrespeito aos direitos dos acionistas garantidos na lei das sociedades anônimas. Ele ressalta que, em 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou pela ilegalidade da retenção.

A última notícia que Oliveira teve da Eletrobrás foi que o delicado tema dos dividendos retidos está na Casa Civil da Presidência da República. Na última reunião, em 30 de novembro, nada foi informado. A próxima está marcada para 18 de dezembro. "Tenho convicção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está devidamente informado sobre a gravidade do problema dos dividendos ilegalmente retidos", comenta o conselheiro.

O presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, contesta as declarações de Oliveira e diz que acredita na solução do problema dos dividendos retidos ainda em 2010. De acordo com ele, a diretoria da empresa trabalha para efetuar esse pagamento "o mais cedo possível" e está tomando todas as providências nesse sentido. Apesar desse otimismo que contrasta com a posição do conselheiro dos minoritários, Lopes explica que a operação é complexa porque envolve o Tesouro, o BNDES e o interesse maior do país. "Lamento que um membro do conselho tenha dito isso porque ele sabe o quanto estamos trabalhando para acabar com esse problema", comenta.

O Valor procurou ouvir representantes do Tesouro, da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, mas não obteve retorno.

A Eletrobrás, segundo o que diz Oliveira, tem cerca de R$ 20 bilhões em caixa, valor que ele reconhece ser insuficiente para custeio, dívidas, dividendos retidos, investimentos e superávit primário. Um parcelamento dos R$ 2 bilhões seria aceito pelos minoritários, o que, para o conselheiro, não prejudicaria o plano de investimentos. "No setor elétrico, os papéis da Eletrobrás estão entre os mais baratos do mundo porque o investidor sabe que a empresa não cumpre a regra do jogo. O nível de governança é baixo", critica.

Oliveira também questiona a estratégia de negócios da gigante estatal. Na opinião dele, o balanço da Eletrobrás tem uma grande "área cinzenta" porque políticas de governo, principalmente com os fundos setoriais, estão misturadas aos assuntos típicos de geração, transmissão e distribuição de energia.

Para o representante dos minoritários no conselho da Eletrobrás, a empresa poderia ter uma evolução parecida com a que fez com que o Banco do Brasil (BB) desse um grande salto. No passado, a instituição financeira tinha funções de banco central e também administrava a conta-movimento do governo federal. Atualmente, sem esses desvios, o BB está no novo mercado da Bovespa. "O controlador [governo federal] não dá independência à gestão da empresa e isso se reflete no preço das ações", afirma Oliveira.

Em junho, o diretor financeiro da Eletrobrás, Astrogildo Quental, deu entrevista ao Valor e disse que estava otimista sobre a perspectiva de um acordo neste ano com o governo sobre os dividendos. Isso porque o assunto, na visão dele, estava acima dos argumentos técnicos do Tesouro. Ele também reconheceu que se o problema não fosse equacionado neste ano, seria muito mais difícil resolver em 2010, ano de eleições.

Apesar do dilema criado para a Eletrobrás ao exigir da empresa vultosos investimentos e um bilionário superávit primário, o Tesouro poderá ter de cobrir a meta de superávit primário das estatais não financeiras em 2009. A conta pode chegar a R$ 6,1 bilhões. De acordo com o Banco Central (BC), esse grupo de empresas teve, de janeiro a outubro, déficit primário de R$ 2,14 bilhões, equivalente a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

A meta fiscal do setor público consolidado para 2009 - 2,5% do PIB - foi distribuída para o governo central (1,4 ponto percentual), estatais federais (0,20 pp) e governos regionais (0,9 pp). De acordo com o Tesouro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a compensação entre as metas estabelecidas para o governo central e para as empresas estatais federais não financeiras.

No caso das estatais federais não financeiras, a obrigação é de produzirem, neste ano, superávit primário de R$ 6,1 bilhões. Desse valor, R$ 1,6 bilhão é para o grupo Eletrobrás, R$ 5,9 bilhões para Itaipu e déficit de R$ 1,4 bilhão para as demais empresas, principalmente Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Infraero e Correios (ECT).

O grupo Eletrobrás deu, no começo de novembro, alívio de R$ 11,7 bilhões às suas subsidiárias. O conselho de administração aprovou o aumento de capital nesse valor ao converter boa parte da dívida de suas controladas. A medida vai permitir que essas empresas economizem cerca de R$ 2 bilhões por ano em serviços e juros da dívida que tinham com a controladora. Se a Eletrobrás perde receita por um lado, espera ganhar com o recebimento de dividendos de R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.