Título: DEM adia decisão sobre Arruda para evitar contestação judicial
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2009, Política, p. A13

A decisão da Executiva Nacional do Democratas sobre a expulsão ou não do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda - acusado pela Polícia Federal de comandar suposto esquema de pagamento de propinas no Distrito Federal -, deve ser tomada na manhã da sexta-feira e não na quinta-feira, data marcada inicialmente. A reunião da Executiva foi convocada para às 9h de sexta-feira.

Dirigentes do DEM decidiram transferir para o dia 11 a data do julgamento, para reduzir eventuais brechas que favoreçam um recurso de Arruda à Justiça contra a expulsão, punição defendida pela maioria da Executiva na reunião do dia 1º, quando foi aberto processo disciplinar contra o governador. Na ocasião, os dirigentes ficaram divididos apenas quanto ao procedimento: expulsão sumária ou abertura de processo disciplinar, com prazo para defesa. A maioria optou pelo processo.

A mesma precaução quanto a brechas legais levou os dirigentes do DEM a marcar o final do prazo de defesa para as 18h de quinta-feira, em vez de 12h, horário previsto no primeiro momento. "Vamos dar todos os prazos para o partido ficar protegido da decisão que tomará", afirmou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Os líderes do partido na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), no Senado, José Agripino (RN), e o senador Demóstenes Torres (GO), defenderam a expulsão sumária. Foram votos vencidos. Agora, temem que atropelos no rito possam favorecer contestação judicial de Arruda. A defesa pode pedir diligências ou perícia de provas, como fitas de áudio e vídeo. O relator, ex-deputado José Thomaz Nonô (AL), pode deferir ou não, fundamentando a decisão.

"A decisão pode ser no primeiro minuto da sexta-feira, porque o dia 10 terá terminado", disse o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), integrante da executiva que - junto com o senador Demóstenes Torres - na reunião do dia 1º alertou para os riscos de ilegalidades no rito de procedimentos. Para ele, o prazo de defesa vai até meia-noite de quinta, quando termina o oitavo dia após a abertura do processo. "Se o julgamento for antes, ele pode alegar cerceamento do direito de defesa."

Para Magalhães, bons advogados sempre podem encontrar brechas para recursos judiciais. "Mas não acredito que o Judiciário tome uma decisão de fundamento meramente formal, no caso de o partido adotar o afastamento dos seus quadros do governador, que já está por responder um processo de impeachment", disse.

Constrangidos com o escândalo envolvendo o único governador da legenda, os demistas querem adotar punição exemplar para que o partido seja diferenciado dos outros que protegeram filiados envolvidos em irregularidades. "O DEM vai continuar com seus compromissos. O dinheiro público tem que ser tratado de forma sagrada", afirmou Maia.

Por enquanto, a executiva não abriu processo disciplinar contra o vice-governador do DF, Paulo Octávio, embora em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, seu nome seja citado por envolvidos como suposto beneficiário do esquema de propina - o chamado mensalão do DEM.

No caso de Arruda, há imagens dele recebendo de Barbosa dinheiro, em 2006, quando era candidato a governador. Em outras fitas gravadas pelo ex-secretário, assessores e deputados da base aliada de Arruda aparecem recebendo dinheiro e guardando em malas, roupas, meias e até cuecas. "Não há dúvida que as denúncias são graves e as imagens, chocantes", disse Maia. Como presidente do partido, ele prefere "não prejulgar" o governador e esperar o voto do relator.