Título: Governo cria título de longo prazo para bancos
Autor: Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2009, Brasil, p. A3

O sistema bancário, público e privado, poderá emitir Letras Financeiras, título que será criado por medida provisória (MP) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana. O anúncio da autorização foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O novo instrumento servirá para o sistema financeiro captar, no mercado doméstico, recursos de mais longo prazo. A criação do título havia sido antecipada pelo Valor em setembro e abre espaço para que os bancos também façam empréstimos de mais longo prazo para ajudar a alavancar o investimento.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião na próxima semana, deverá regulamentar a MP e determinar que esses papéis tenham prazo de pelo menos cinco anos. Caberá ao CMN decidir, também, se as captações feitas com esses títulos estarão sujeitas a recolhimento compulsório no Banco Central (BC).

Com a MP, o governo atende a uma demanda dos bancos privados, que reivindicavam autorização para emitir debêntures e equacionar a situação de descasamento, existente hoje, entre ativos e passivos do sistema. Com a expansão da oferta de crédito no país, os empréstimos dos bancos (ativos) se alongaram - compra-se um veículo financiado em 70 meses, por exemplo -, mas as captações continuam de curto prazo, como nos tempos da inflação alta.

Como as debêntures são reguladas por lei complementar, qualquer mudança exigiria aprovação de projeto de lei complementar pelo Congresso. Achou-se mais conveniente e mais rápido, no Ministério da Fazenda, criar a Letra Financeira - que reproduz as características de uma debênture -, cuja emissão terá de ser autorizada pelo BC ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse papel poderá, também, ter cláusula de correção cambial e taxas de juros fixas ou flutuantes.

Os maiores beneficiários da medida devem ser os bancos de pequeno e médio portes, mais carentes de "funding" e os que mais foram afetados pelo descasamento entre ativos e passivos no auge da crise global, no ano passado.

Mantega disse, ao anunciar a medida, que, a partir dessas emissões, "os bancos privados poderão fazer empréstimos de longo prazo para financiar investimentos no Brasil". O ministro prevê que será criado um mercado secundário para negociação dos papéis e adiantou que "o BNDES vai criar uma linha de compra de debêntures, que ajudará a dar liquidez a este mercado".

Ontem, durante a última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a criação da Letra Financeira dará aos bancos privados as mesmas condições de competição que os bancos públicos dispõem.

Os bancos federais, lembrou Lula, "muitas vezes, recebem injeção de recursos do Tesouro Nacional e os bancos privados têm que tomar dinheiro emprestado e só podem fazer crédito, às vezes, por três anos". Ontem mesmo o governo decidiu emprestar mais R$ 80 bilhões ao BNDES em 2010. O presidente acredita que no momento que o sistema privado "puder emitir debêntures, e puder emprestar com prazos de 10 ou 15 anos, ele vai competir com o BNDES nos investimentos de longo prazo".