Título: Governo aposta na votação simbólica para derrubar destaque
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2009, Política, p. A5

A oposição vai lutar para que o destaque que altera as regras de distribuição de royalties para Estados e municípios seja votado hoje nominalmente no plenário da Câmara dos Deputados, obrigando os parlamentares a expor claramente sua opinião sobre a matéria. Por ser um ano pré-eleitoral, os oposicionistas sabem que os deputados terão dificuldades em rejeitar uma matéria que amplia recursos para suas bases políticas. Na semana passada, quando o governo percebeu pela primeira vez que essa estratégia seria adotada, esvaziou a sessão transferindo para essa semana a votação do destaque.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), confirma a batalha regimental em torno do destaque. "O governo vai querer a votação simbólica. Mas nós vamos defender que ela seja nominal. Os recursos da União devem beneficiar todos os brasileiros", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Um assessor legislativo ouvido pelo Valor afirma que, por ser uma matéria que não exige quorum qualificado, a aprovação poderá ser simbólica. Mas qualquer líder partidário pode, regimentalmente, solicitar que um assunto seja apreciado de maneira nominal. Ele acredita que não há como o governo derrubar novamente a sessão, já que essa é a última semana de trabalhos no Congresso antes do recesso parlamentar de fim de ano.

O ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo quer ver os quatro projetos do pré-sal aprovados no Congresso até o fim do primeiro semestre de 2010. "Se for necessário, retomaremos a urgência constitucional quando os projetos do pré-sal começarem a tramitar no Senado", sinalizou Padilha.

O destaque apresentado pelo PPS ao projeto da partilha prevê que os royalties do petróleo extraído em alto mar devem ser divididos de maneira equitativa para Estados (50%) e municípios (50%), com base nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Essa distribuição altera, inclusive, as regras estabelecidas para as áreas já licitadas.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que a base estará mobilizada para derrubar o destaque. "A oposição quer mudar as regras do jogo. Os estados e municípios já são beneficiados pelo Fundo Social. Não podemos aceitar uma regra que desequilibra a distribuição de receitas", completou o petista.