Título: Fundações dobrarão seus investimentos
Autor: Rocha , Janes
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2009, Finanças, p. C1

O potencial de investimentos dos fundos de pensão dos estados e municípios no mercado financeiro vai mais que duplicar em 2010, dos atuais R$ 43 bilhões para estimados R$ 100 bilhões. Até hoje, estas fundações não podem aplicar a parte de seu patrimônio representada por royalties (como os do petróleo), imóveis e antecipação de receitas da dívida ativa (como ICMS). Uma portaria que o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgará no início de 2010 vai mudar isso.

Os administradores dos fundos poderão transformar esses ativos em dinheiro. Por exemplo, poderão emitir títulos lastreados nos recebíveis (securitização), vender esses papéis a outros investidores para captar recursos ou trocá-los por participações em projetos e outros ativos.

A rigor, a portaria vai alterar o registro dos ativos dos chamados regimes previdenciários próprios (RPPS) dos estados e municípios (fundos). Regulamentados no fim dos anos 90, só nos últimos três anos eles saíram do papel para serem adotados por todos os 27 estados mais 1.911 municípios.

Até agora a regulamentação só reconhecia ativos em moeda corrente destes fundos. Por este critério, os estados e municípios detêm aproximadamente R$ 43 bilhões em ativos, o equivalente a cerca de 10% da indústria de fundos de pensão nacional pública e privada.

Delúbio Gomes, diretor do Departamento dos Regimes Próprios da Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério, informou ao Valor que, pela nova portaria, os valores dos demais ativos deverão ser informados nos demonstrativos financeiros bimestrais.

A mudança terá impacto principalmente no Rio de Janeiro e Paraná. Só a RioPrevidência tem R$ 48 bilhões em patrimônio, mais que todos os estados e municípios juntos. Mas o Ministério da Previdência só reconhece cerca de 11% do (R$ 5,7 bilhões) - recursos provenientes das contribuições mensais dos participantes, mais rendimentos de títulos públicos em carteira e outros investimentos.

Há um estoque de R$ 35 bilhões em direitos de exploração (royalties) de petróleo, a principal receita do Estado do Rio, e que o governo estadual repassou para a carteira do instituto há cerca de oito anos. O repasse foi para garantir ao instituto o caixa para pagamento das aposentadorias dos servidores. Pelas regras atuais da Previdência, este valor não pode ser lançado como recurso para investimentos.

A situação do Paraná é parecida. Dos R$ 4,8 bilhões em ativos do instituto, pouco mais de R$ 1 bilhão estão representados por Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) lastreados em recebíveis de energia gerada pelas seis hidrelétricas construídas no Estado, a principal delas é Itaipu Binacional.

"Temos que aperfeiçoar o registro", reconhece Delúbio Gomes. Segundo ele, o sistema de previdência de estados e municípios ainda está "sendo construído", daí a necessidade de ajustes.

O reconhecimento dos ativos era uma demanda dos estados, especialmente do Rio de Janeiro. Wilson Risolia Rodrigues, diretor presidente do RioPrevidência, diz que sem esse ajuste o instituto fluminense não consegue se enquadrar às regras da Resolução 3.790 do Conselho Monetário Nacional. Editada em setembro, a resolução estabelece os limites para aplicações financeiras dos fundos de pensão estaduais e municipais, aumentando percentuais aplicáveis em renda fixa e variável.

"A regra está errada, não se faz alocação baseada no caixa, mas na reserva", queixa-se Risolia, explicando que, sem poder usar todos os recursos que compõem a carteira, o RioPrevidência não pode aproveitar todo o potencial de investimentos de que dispõe. O instituto fluminense tem um desembolso anual de R$ 6 bilhões para pagamento de seus 220 mil aposentados e pensionistas, para os quais conta com receitas da ordem de R$ 7,9 bilhões, entre contribuições mensais do patrocinador, dos participantes e o rendimento das aplicações correntes. Embora tenha superávit de R$ 1 bilhão, o caixa não permite alocação do dinheiro em ativos de longo prazo.

Dependendo das condições estabelecidas na nova portaria, diz Risolia, o instituto poderá securitizar os créditos de royalties, revendê-los no mercado, captando recursos para aplicar em projetos, inclusive no exterior. Operações desse tipo dependeriam das condições de mercado, principalmente dos preços do petróleo.

Mario Lobo Filho, diretor de Finanças e Patrimônio da ParanaPrevidência, explica que os papéis das hidrelétricas foram incorporados à carteira do fundo como parte do acordo para renegociação da dívida do Estado. "No bojo da renegociação, muitos estados anteciparam receitas, aplicando na previdência, como forma de buscar o equilíbrio fiscal". Mas ele explica que não tem gestão sobre essa parte do patrimônio e que o único trabalho do fundo é receber os rendimentos dos papéis. Hoje o rendimento é equivalente a US$ 16,5 milhões mensais, valor bem abaixo do ano passado, quando chegava a US$ 19 milhões. A queda é devida à valorização do real frente ao dólar.