Título: Câmara rejeita destaque de pemedebista ao Ficha Limpa
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Fonte: Valor Econômico, 25/02/2010, Política, p. A2

A Câmara rejeitou ontem por 362 votos a 41 um destaque do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao projeto Ficha Limpa que, na prática, diminuiria a eficácia do texto-base do projeto aprovado na madrugada de quarta-feira e que torna inelegíveis os candidatos com condenação por decisão colegiada da Justiça, apesar de estabelecer a possibilidade de efeito suspensivo para essa decisão.

A emenda de Cunha suprimia parte do texto da lei que estabelece a inelegibilidade contra quem tenha representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político. O deputado propôs que essa inelegibilidade deveria valer "para a eleição na qual [os candidatos] concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", o que diminuiria o alcance do projeto. Os líderes do PMDB, PP, PTB e PR recomendaram votação favorável à emenda, mas foram derrotados.

Outro destaque, apresentado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também rejeitado por 377 votos a 2, estabelecia que apenas decisões transitadas em julgado sobre um extenso rol de crimes poderiam implicar na inelegibilidade. "Esse destaque decide o futuro do projeto. Se for aprovada, o projeto estará morto", afirmou o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça. "Se aprovarmos, vamos desfigurar tudo aquilo que fizemos durante um ano na Casa", afirmou Humberto Souto (PPS-MG).

Outros destaques ficaram para ser apreciados na semana que vem, como o do PP, que quer eliminar do rol de crimes aqueles contra o ambiente e a saúde pública, e o abuso de autoridade nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública. Também foi adiada a votação de um outro destaque apresentado por Eduardo Cunha, que elimina a possibilidade de que decisões proferidas por órgãos colegiados possam acarretar na inelegibilidade de candidatos por crimes de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio; doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.

Em visita à Câmara ontem, o ex-jogador de futebol Romário defendeu o texto. Filiado ao PSB, pelo qual pretende se candidatar a deputado federal, ele visitou a Casa ao lado de lideranças do partido. (CJ)