Título: Distribuidoras de energia vão receber R$ 600 milhões a menos por ano
Autor: Fariello , Danilo
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2010, Brasil, p. A2

O conjunto de distribuidoras de energia poderá receber R$ 600 milhões a menos neste ano e nos próximos, conforme proposta de aditivo contratual definido ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta pretende reverter uma distorção nos cálculos das tarifas desde 2002. Segundo cálculos da agência, na média, os reajustes terão redução de 0,5 ponto porcentual a partir deste mês.

Essa redução do reajuste deverá continuar até o próximo ciclo de revisão tarifária, que ocorrerá daqui a dois ou três anos, dependendo da empresa. Conforme a companhia, essa variação anual será maior ou menor, podendo até ocorrer um reajuste maior de algumas delas.

O fator será um elemento a mais para compor o cálculo do reajuste da tarifa que as companhias cobram. Para uma variação de 0,5 ponto porcentual, por exemplo, se os demais cálculos da Aneel indicarem que a distribuidora poderia cobrar aumento de 5% de tarifa dos seus consumidores naquele ano, o reajuste final será de 4,5% na conta. Estima-se que o impacto na queda da tarifa será maior na região das distribuidoras com maior crescimento de mercado de 2002 até agora.

As 64 distribuidoras terão de decidir entre acatar ou não a mudança no contrato. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, como a proposta foi debatida com cada uma delas, a expectativa é de adesão praticamente integral das companhias.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, não demonstrou a mesma certeza. "Cada empresa vai avaliar as suas condições junto aos seus conselhos de administração", ressalva. A Abradee ainda deverá estudar o amparo jurídico da minuta contratual, para certificar-se de sua legalidade. "Não estamos satisfeitos com a questão, mas é um fato positivo, porque sabemos que essa foi a proposta mais fundamentada possível que a Aneel poderia fazer."

Até a noite de ontem, a Aneel ainda não havia tornado disponível às distribuidoras o conteúdo completo da minuta. Por isso, as consultadas não quiseram responder se aceitarão a proposta. "Para as empresas que não aderirem, poderá haver novas negociações", diz Hubner.

A medida foi tomada pela Aneel como forma de sanar a distorção que fez com que as empresas recebessem, a mais, uma quantia de cerca de R$ 1 bilhão por ano desde 2002. Essa diferença foi bancada pelos consumidores de energia. Nem todas as distribuidoras, porém, receberam valor a mais nos últimos anos. Algumas tiveram queda mais expressiva no número de clientes e receberam menos do que tinham direito. Poderão ter até a tarifa elevada por conta do aditivo, que alterará duas cláusulas dos contratos das distribuidoras.

Segundo Hubner, a Aneel tem ainda aberto um processo para avaliar qual foi a quantia exata que cada empresa recebeu ou deixou de receber por conta da distorção no cálculo. "Mas não reconhecemos que houve erro", diz. Trata-se apenas de uma consulta a órgãos de defesa do consumidor e outras entidades, que pedem um ressarcimento da diferença. "A Aneel nunca entendeu que o consumidor pagou a mais ou a menos", ratifica Hubner, indicando a posição da agência contra necessidade ressarcimento a consumidores.

O caso, que se arrastou por cerce de três meses, gerou grande atrito entre Aneel e Ministério de Minas e Energia, em um debate sobre de quem seria a responsabilidade em resolver a distorção, depois de apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).