Título: Fiesp quer criar fundo de infraestrutura
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2010, Brasil, p. A3

A indústria da construção pesada está em busca de alternativas de mercado que possam resolver um problema criado pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009, resultado da aprovação da chamada PEC dos Precatórios no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição alterou a forma de pagamento de precatórios no país e mudou a forma de correção das dívidas, o que impacta sensivelmente quem recebe 10 ou até 20 anos após ter realizado uma obra ou prestado um serviço (veja quadro ao lado).

As propostas do setor, capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), incluem a criação de fundos de infraestrutura e a quitação de financiamentos do BNDES com precatórios. Todas as alternativas em estudo envolvem a participação do governo federal, o único Executivo do país em dia com o pagamento de precatórios. Caso as propostas não sejam adotadas - e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha em vigor as novas regras, que estão sendo contestadas em duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) - o custo das obras públicas no país pode aumentar.

Pela nova forma de correção, uma empreiteira que tenha realizado uma obra pública no valor de R$ 100 mil e não tenha sido paga receberá, daqui a dez anos, R$ 176,7 mil pelo precatório emitido após sair vencedor na ação de cobrança na Justiça. O cálculo antigo era bem mais generoso: a empresa sairia com R$ 248,4 milhões em caixa (veja simulação ao lado). Por outro lado, a emenda constitucional abriu novas possibilidades de negociações com precatórios - como sua entrega para a compra de imóveis públicos de propriedade do devedor, a cessão de créditos sem a necessidade da concordância do devedor e a federalização e refinanciamento das dívidas dos Estados e municípios pela União.

Essa última possibilidade, que depende da vontade política do governo federal, é a principal aposta da Fiesp. "Compete a nós, agora, identificar projetos economicamente viáveis que se encaixem nos programas do governo federal", diz Manuel Carlos de Lima Rossitto, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp) e do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp. "É a única saída."

A Fiesp encomendou um estudo sobre as alternativas abertas pela Emenda Constitucional nº 62 à LCA Soluções Estratégicas em Economia. A principal proposta elaborada pela LCA é a criação de fundos de infraestrutura, que receberiam precatórios e dariam em troca cotas aos credores dos Estados e municípios e teriam como avalista o governo federal. Na prática, o governo federal adiantaria o valor devido pelos Estados e municípios ao fundo, com um deságio, e receberia as parcelas pagas ao longo dos anos seguintes. O fundo, por sua vez, investiria esses recursos em obras de infraestrutura e garantiria melhor remuneração do que os precatórios aos seus cotistas. "É uma proposta que permite uma securitização para o cumprimento da agenda de infraestrutura assumida pelo país com eventos como a Copa do Mundo", diz Fernando Camargo, sócio diretor da LCA.

Segundo Camargo, a previsão é a de que um fundo dessa natureza possa chegar a R$ 20 bilhões. Hoje a dívida dos Estados e municípios com precatórios é estimada em R$ 100 bilhões, dos quais o Estado de São Paulo, o maior devedor, contribui com cerca de 20%. De acordo com Rossitto, as empreiteiras são credoras de 10% do valor dos precatórios devidos pelo Estado de São Paulo - cerca de R$ 2 bilhões. Na segunda-feira, empreiteiras e entidades que representam indústrias da cadeia produtiva da construção pesada assistiram a uma apresentação da LCA. Segundo a Fiesp, a proposta de criação do fundo já foi apresentada às secretarias do Tesouro Nacional e de Política Econômica. Procurado pelo Valor, o Ministério da Fazenda não retornou o pedido da reportagem até o fechamento desta edição.

Outra proposta da LCA é o uso de precatórios paga a quitação de financiamentos do BNDES. Segundo Camargo, uma das linhas de financiamento do BNDES para bens de capital cobra juros de 4,5% ao ano e tem prazo de dez anos para o pagamento. Nesse caso, diz um swap seria até vantajoso, já que os precatórios são corrigidos à taxa de poupança, que em 2009 chegou a 6,9%.

O presidente de uma empreiteira credora de precatórios em São Paulo disse ao Valor que as possibilidades em estudo, se adotadas, serão benéficas a longo prazo. "A emenda constitucional acabou de criar uma grande carteira de recebíveis de liquidez." Mas afirma que a mudança na forma de cálculo dos precatórios pode encarecer o custo das obras públicas no país. De acordo com ele, o custo financeiro do calote de um governo em uma obra realizada não é inserido no contrato, pois não há como calcular esse risco. Além disso, as obras são contratadas por meio de licitações nas quais, em geral, vence quem apresentar o menor preço. No entanto, a redução dos valores a receber por meio de precatórios imposta pela nova forma de cálculo, diz, encarece o capital de giro das empresas, já que, ao invés de iniciarem os contratos com capital próprio, elas terão que buscar recursos no mercado. Neste caso, o custo maior do capital entra nos contratos - ainda que isso dependa da operação de cada empresa.