Título: Oblíqua e dissimulada essa calmaria fiscal :: Felipe Salto e André Sacconato
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2010, Opinião, p. A12

Os olhos "oblíquos e dissimulados" de Capitu estão para a angústia e a incerteza de Bentinho como nossos indicadores fiscais estão para a avaliação de aparente calmaria nas finanças públicas brasileiras. Aqui, a discussão sobre política fiscal esteve sempre centrada em dois indicadores: a dívida líquida e o resultado primário do setor público consolidado. O primeiro é impactado pela variação das reservas (quando há mudança de câmbio, há alterações nas reservas em reais e, consequentemente, na dívida líquida), além de considerar créditos do Tesouro junto a instituições financeiras, que acabam por neutralizar certos movimentos de expansão da dívida mobiliária. Já o segundo não leva em conta as despesas com juros na apuração do superávit/déficit, distorcendo a realidade sobre o quadro de solvência do setor público.

Apesar de em outros países esses conceitos não serem utilizados, já que as informações relevantes são prestadas pelos conceitos de dívida bruta e superávit/déficit nominal, as análises domésticas continuam centradas nos indicadores líquido e primário.

Com o início do processo de recuperação econômica, o governo deveria ter retomado, ainda em 2009, uma estratégia fiscal mais austera. As mudanças só vieram agora, em 2010, com a retirada dos incentivos e desonerações.

O governo, contudo, optou por conceder mais R$ 80 bilhões ao BNDES, em 2010, segundo o plano anual de financiamento da dívida pública, o que exigirá emissão de títulos e, portanto, pressionará a dívida bruta mais uma vez, assim como ocorreu com a última capitalização de R$ 100 bilhões. Ainda que o BNDES tenha papel importante na ampliação dos investimentos, o custo fiscal de capitalizar ainda mais o banco em um momento em que a dívida bruta/PIB já subiu sete pontos percentuais do PIB desde o final de 2008, é muito alto. Ao mesmo tempo em que ele pretende buscar maior austeridade nas contas primárias, deixa aberta a veia expansionista em estratégias fiscais que não afetam o primário, mas prejudicam os patamares de endividamento bruto.

Essa nova capitalização traz um risco fiscal que não é evidenciado na dívida líquida/PIB, uma vez que o aumento da dívida mobiliária é neutralizado pelo registro de um crédito junto à instituição financeira oficial em questão. Por esse motivo, é mais transparente e correto considerar a dívida bruta do governo geral como indicador central, que acaba refletindo apenas o aumento da dívida mobiliária e, assim, é impactada quando uma operação como essa ocorre.

Mesmo considerando que a expansão do crédito via bancos públicos tenha gerado efeitos positivos em um momento de arrefecimento da atividade, a própria teoria keynesiana recomenda que a ação anticíclica seja temporária. Se já estamos em recuperação, agora é o momento de arrefecer, de tirar os estímulos e deixar a economia voltar a se recuperar. O problema é que, do lado dos gastos, boa parte da expansão se deu em despesas rígidas, como pessoal e custeio, e não em investimentos.

Apesar dos sinais positivos dados pelas autoridades fiscais, tanto na questão da retirada dos estímulos do IPI quanto na reiteração da meta de 2010 (3,3% do PIB) para o primário, sem descontos, o contingenciamento a ser anunciado em março, quando da publicação do decreto definitivo de programação orçamentária, precisará trazer cortes efetivos e não apenas ajustes, como de costume. E, como sabemos, as pressões típicas de um ano eleitoral reduzirão fortemente as possibilidades de ajustes mais fortes nos gastos, fato pelo qual esperamos o cumprimento da meta fiscal descontada, com esforço efetivo de 2,4% do PIB.

O movimento da dívida bruta/PIB indica uma piora de patamar que poderá demorar a retomar níveis mais razoáveis e uma trajetória mais intensa de queda. Ademais, a continuidade da concessão de créditos a instituições oficiais poderá colocar em risco a redução de endividamento bruto, o que turvaria as expectativas sobre o futuro fiscal. Os impactos sobre a dívida bruta/PIB mostram as reais dimensões do problema que estamos contratando, já que essa relação estava em 56,3% do PIB, em dezembro de 2008, e fechou 2009 em 63%, segundo a última nota de política fiscal do Banco Central.

Algo que ameniza o quadro é a comparação da dívida bruta brasileira à de outros países, segundo dados do último monitor fiscal divulgado pelo FMI. A situação atual do Brasil, sob essa ótica, é relativamente adequada, bem como as expectativas do órgão, que apontam uma retomada da trajetória de queda da dívida. Isso fica evidente quando comparamos a média da dívida bruta/PIB do G-20 à do Brasil, para 2009, 2010 e 2014, segundo os dados do Fundo. Enquanto o G-20 passará de 75,1% para 80,2% entre 2009 e 2010, ficando em 85,9% em 2014, o Brasil apresentará os patamares de 68,5%, 65,9% e 58,8%, respectivamente. Mas é importante que esse dado seja relativizado, já que a duração média da dívida e a taxa de juros são importantes variáveis para se medir a capacidade de pagamento, independentemente da relação com o PIB. E nesse caso, sabemos que as condições da União Europeia são muito melhores que as do Brasil. Ademais, os próximos passos do superávit/déficit nominal do governo determinarão as condições de financiamento da dívida e a curva de juros futura.

Nas contas primárias, o superávit ficou em 2,1% do PIB, em 2009, contando com a ajuda, no lado arrecadador, dos "depósitos judiciais" (MP nº 468, que explicou boa parte dos resultados da arrecadação de outubro, novembro e dezembro). Com descontos contábeis de 0,4 ponto percentual do PIB, foi anunciado cumprimento da meta oficial de 2,5% do PIB, como se esperava. Entretanto, o indicador relevante, que é o resultado nominal, que considera o pagamento de juros, fechou o ano em 3,3% do PIB.

Por enquanto, o cenário de deterioração da solvência do setor público continua distante. Sem mudanças, a dinâmica fiscal atual poderá gerar custos para além da redução do potencial de crescimento do país. É preciso que o governo vá além do discurso e mude de fato a direção da política fiscal tendo como norte a austeridade e o equilíbrio fiscal, como fez ao optar pelo fim das desonerações - um passo na direção certa. De nossa parte, cabe contornar a dissimulação e a obliquidade e apontar nossos olhares para a análise da dívida bruta e do déficit nominal, cuidando para que a aparente calmaria não nos engane.

Felipe Salto é economista pela FGV/EESP e analista de finanças públicas da Tendências Consultoria.

André Sacconato e doutor em Teoria Econômica pelo IPE/USP, e coordenador de projetos macroeconômicos da Tendências Consultoria.