Título: Jobim aguarda limites da intervenção
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2010, Política, p. A6
O governo considera bastante provável a Justiça decretar uma intervenção federal no Distrito Federal depois da renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, anunciada ontem na câmara legislativa local.
Oficialmente, porém, o discurso é de que o desfecho é imprevisível. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dos principais articuladores no governo para uma solução para o impasse no DF, disse que não é possível prever o que vai acontecer, já que o desenlace final depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele esteve ontem em Washington, onde participou de uma reunião com o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates.
Jobim não quis comentar as informações de que ele é o principal negociador de uma solução para o DF nem as especulações de que ele pode ser um eventual interventor, caso essa solução seja adotada. "Isso é o que sai na imprensa", afirmou.
Ele disse, porém, que, no caso de ser decretada uma intervenção, será necessário saber quais serão os termos definidos pelo STF. "Se você ler a petição inicial, verá que o pedido de intervenção é no Executivo e no Legislativo, mesmo porque o Judiciário é ligado à União", afirmou. "Se o STF decidir pela intervenção no Executivo, não tem problema, porque o interventor passa a exercer as funções executivas típicas. Agora, a intervenção na Câmara Distrital é mais complicada."
Segundo ele, a nomeação do interventor não significa que ele, automaticamente, tenha funções legislativas. "Vai ter que ver como o STF vai decidir os limites da intervenção" afirmou. "Se o STF decide que a assembleia não pode ser reunir, como ficam a votação de créditos especiais e do impeachment?", questionou.
Outro fator importante, disse, é que o interventor teria que presidir o processo eleitoral. "É lamentável que esteja acontecendo tudo isso", afirmou. "É ruim para o processo administrativo do Distrito Federal mas, por outro lado, tem a vantagem de aprofundar a responsabilidade política, ao mostrar que não há mais impunidade."
As declarações de Jobim foram feitas antes de ser anunciada a renúncia do vice-governador, Paulo Octávio. Fontes do governo que acompanham as negociações, porém, avaliam que, depois da saída do vice-governador, torna-se mais provável a decretação da intervenção.
Jobim, em conversa com jornalistas logo após o encontro com Gates, havia se mostrado esperançoso na possibilidade de a intervenção não ocorrer, caso a Assembleia Distrital contribuísse para a manter um clima de governabilidade para Paulo Octávio. "Isso pode contribuir", afirmou. "Pode haver adiamento da decisão."