Título: Tendência do TSE é a de absolver prefeito
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2010, Política, p. A7

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá absolver o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), da condenação à perda do mandato por causa de doações supostamente ilegais na campanha de 2008. A opinião é de um ex-ministro do TSE que participou do julgamento das contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os casos são parecidos, comparou o ministro, que pediu para que o seu nome não fosse divulgado. Segundo ele, em ambos, as doações foram contestadas por terem sido feitas por empresas com contratos com a administração pública. Só que, tanto no caso de Lula quanto no de Kassab, o que se verifica, continuou o ministro, é que são empresas com contratos com concessionárias de serviço público. Isso significa, segundo ele, que as doadoras não são concessionárias, mas sim, empresas com ações ou contratos de concessionárias - condição em que seriam permitidas as doações.

Foi exatamente essa a tese que favoreceu Lula no julgamento de suas doações de campanha pelo TSE, em dezembro de 2006, e permitiu a sua diplomação para um segundo mandato. Naquele julgamento, o tribunal absolveu o presidente por cinco votos a dois, depois de analisar as características e as composições acionárias de todas as empresas doadoras.

Uma das doações mais controversas da campanha de Lula foi a da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia. Essa companhia doou R$ 1 milhão para Lula e também aparece na relação de doadores para Kassab (R$ 100 mil). No caso de Lula, pesou contra a empresa o fato de ela ter participado de um consórcio para formar a Concessionária Rio Teresópolis (CRT). Ela se tornou sócia de concessionária de serviço público, o que levou técnicos do tribunal a questionarem a doação. Ao fim, o PT alegou que a Carioca desligou-se do consórcio antes de fazer a doação, o que tranquilizou os ministros e levou-os a aprovarem as contas.

Esse mesmo pente fino em que a Justiça analisa doador por doador deverá ser feito no caso de Kassab, se o prefeito recorrer ao TSE. Ele conta com jurisprudência favorável (entendimento consolidado do tribunal). Mas não vai escapar de uma análise pormenorizada dos técnicos do TSE sobre cada doação que recebeu.

Kassab conta ainda com alguns problemas adicionais. Primeiro, a doação feita pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que seria uma entidade de fachada, criada para permitir que o Sindicato da Construção Civil contribuísse com a campanha. Neste caso, se o TSE adotar uma posição rigorosa, poderá condenar essa contribuição, pois a legislação proíbe contribuições de sindicatos. Por outro lado, essa não foi a postura do tribunal, em 2006, quando aprovou doação feita para Lula pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), que congrega várias empresas do setor. Naquele julgamento, o TSE concluiu que o IBS não é uma entidade de classe ou sindical e aprovou a doação. O mesmo pode acontecer agora.

Em segundo lugar, há o fato de as doações contestadas somarem um percentual alto da campanha de Kassab. Ao todo, há R$ 10 milhões sob contestação, o que representa 33,5% das doações para a campanha do prefeito.

No caso do presidente Lula, pesou a seu favor no TSE o fato de as doações sob contestação representarem pouco. O TSE questionou uma doação de R$ 10 mil feita pela empresa Deicmar, concessionária do Porto de Santos. Ao fim do julgamento, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que essa doação era ínfima, já que a campanha de Lula arrecadou R$ 93 milhões, em 2006. "Indaga-se: no contexto em que os gastos (da campanha petista) ultrapassaram R$ 90 milhões, vamos assentar que houve abuso do poder econômico considerado R$ 10 mil a ponto de desequilibrar a disputa?", questionou Mello. "Será que essa diferença de votos entre o reeleito (Lula) e o candidato que disputou o segundo turno (o tucano Geraldo Alckmin) decorreu dessa importância de R$ 10 mil?", continuou o então presidente do TSE. No caso de Kassab, o que está sendo contestado tem um valor significativo mas, segundo interpretação do ex-ministro, o que vale é o princípio, a jurisprudência.