Título: Defesa de Kassab questiona piso arbitrário
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2010, Política, p. A7

Para reverter a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), seus advogados de defesa vão questionar o piso de 20% de doações ilícitas sobre o total arrecadado por candidato como caracterizador de abuso econômico estabelecido pelo juiz da 1ª zona eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, responsável pelo pedido de perda de mandato do prefeito.

Ao analisar as contas de campanha do prefeito e de diversos vereadores, o juiz arbitrou que os 20% configuram contaminação do processo eleitoral e de seus resultados. No caso de Kassab, as doações irregulares corresponderam a 33,87% do total arrecadado de R$ 29,8 milhões, o equivalente a R$ 10 milhões. Por conta da regra, seus principais concorrentes, os candidatos derrotados Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), escaparam de punição. Caso recebessem doações consideradas ilegais de 20% ou mais sobre o total recebido os dois ficariam inelegíveis até outubro de 2011, três anos após a realização do primeiro turno das eleições de 2008.

Ontem, os advogados de Kassab entraram com recurso na 1ª zona eleitoral de São Paulo. Por efeito legal, a cassação e a inelegibilidade pedidas pelo juiz Silveira estão suspensas até que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgue o caso. Antes do julgamento, o recurso apresentado pela defesa de Kassab será entregue ao autor da representação contra o prefeito, o promotor estadual eleitoral Maurício Lopes. Depois, o relator a ser escolhido por sorteio entre os juízes do TRE-SP recebe parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Caso a decisão dos juízes do TRE-SP seja desfavorável a Kassab, ele recorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tucanos próximos ao governador de São Paulo, José Serra, demonstraram ontem preocupação com os possíveis reflexos do desgaste sofrido por Kassab sobre o governador, provável candidato do PSDB a presidente. Os integrantes da legenda acreditam que dificilmente o prefeito será cassado e lembraram a denúncia envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitada no TSE. O desgaste político-eleitoral só não será maior, avaliam os tucanos, porque tanto PT, quanto PSDB e DEM estão na mira da Justiça Eleitoral por conta da doação da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) para a campanha de vereadores.

A representação do Ministério Público baseia-se em artigo da Lei Eleitoral recentemente modificado pelo Congresso que torna mais rigorosa a aplicação de penas em casos de captação ou gastos ilícitos em campanhas, como a perda do diploma e a inelegibilidade. Para o advogado Marcelo Toledo, da defesa do prefeito Kassab, a decisão do juiz eleitoral causa "insegurança jurídica", pois se baseia em voto vencido do ministro do TSE Cezar Peluso, ao julgar doação de concessionária de serviço público na campanha de 2006 do presidente Lula. "A decisão se baseia num voto vencido no TSE. Não existe ilegalidade nas doações, tudo foi feito com base nas regras vigentes da época", afirmou.

Toledo diz ainda que as empresas citadas no processo não são concessionárias. São sócias dessas empresas, o que seria permitido por lei. Já o banco Itaú, que contribuiu para os principais candidatos a prefeito em 2008 - Marta, Alckmin e Kassab - não pode ser considerado como "fonte vedada", afirma Toledo, pois é um prestador de serviço da prefeitura (responsável por parte da folha de pagamento do município) e não um concessionário.

As doações irregulares investigadas nas eleições municipais de São Paulo em 2008 dizem respeito a valores recebidos pela AIB, empresas do setores de construção e imobiliário, além do Itaú. As representações elaboradas pelo promotor Maurício Lopes e aceitas na 1ª zona eleitoral põem em xeque as doações das chamadas "fontes vedadas", ou seja, doações de empresas que poderem configurar conflito de interesse, como concessionárias de serviços públicos. Além de Kassab, o juiz Aloísio Silveira pediu a cassação dos vereadores Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilberto Natalini (PSDB), Italo Cardoso (PT), José Américo Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM). Todos devem recorrer até sexta-feira.