Título: Programa de esquerda do PT não é para valer
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2010, Opinião, p. A10

O programa "mais à esquerda" que o Congresso do PT elaborou para a candidata Dilma Rousseff, sagrada pelo partido e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer a sua sucessão, é um retrocesso em relação à herança deixada por Lula. Há uma crescente satisfação com o Estado atual e uma euforia perigosa em relação à possibilidade de ampliar seu papel na economia, de forma específica, e na vida social, de forma mais ampla.

A equipe de petistas encarregada de desenhar para Dilma o ideário do partido, composta por membros do governo, parece ter entrado no túnel do tempo. É uma ilusão achar que o PT volte a propor uma plataforma ideológica. Ele tinha uma e jogou-a fora quando Lula endossou a "Carta aos Brasileiros", que mantinha alguns dos princípios básicos da formulação econômica do antecessor - câmbio flutuante, metas de inflação e obtenção de superávits primários. Agora, o partido tenta encontrar alguém que possa cantar seus envelhecidos refrões, mas deve, novamente, fracassar. O PT foi solenemente preterido por Lula, que escolheu para concorrer à Presidência uma pessoa que não foi militante do partido e a ele só aderiu recentemente. E as virtudes do Estado que a cúpula da legenda hoje encarece soam mais como defesa de posições conquistadas no aparelho estatal que estão em xeque com as eleições. O PT virou o partido da ordem.

Há um triunfalismo equivocado sobre um papel revigorado do Estado, provocado pela crise financeira global que é compartilhado pelo presidente Lula, Dilma e o PT, em graus variados. Do fato de que sem o Estado os países naufragariam em uma hecatombe econômica de gigantescas proporções, não se pode retirar receita ou conclusão a respeito de seu "tamanho ideal" ou da extensão das funções que deveria exercer. Por tradição histórica, o Estado brasileiro sempre foi centralizador, inchado e ineficiente, com melhoras progressivas e frágeis observadas nos governos civis após a ditadura militar. Um truísmo e bom ponto de partida é que o Estado tem de ser eficiente e isso nada nos diz ainda sobre o seu tamanho.

Apesar da alta carga de tributos, os serviços prestados continuam abaixo da crítica e pesam contra o país na corrida pelo desenvolvimento. Nos mais variados rankings globais, que medem os entraves para se fazer negócios ou o grau de aprendizagem em matemática e ciências, o Brasil não figura bem. São assuntos que demandam soluções a cargo do Estado. Se a infraestrutura "intelectual" é ruim, a material varia de péssima a sofrível. Nesta altura, mais Estado significaria exatamente o quê?

O Estado não pode ser substituído pelos mercados e essa verdade só tornou-se óbvia quando os resultados de se ignorá-la se mostraram catastróficos. O Estado deve regular a selvageria dos mercados financeiros, vigiar seus passos e punir seus erros. Trata-se de funções de fiscalização e regulação que devem ser reforçadas e que, no Brasil, tem funcionado a contento. O que o Estado tem de se preocupar prioritariamente é em oferecer educação, saúde, segurança e Justiça tempestiva para todos.

A experiência do Estado "produtor" no Brasil não foi bem-sucedida. Levada ao exagero, ela produz os retumbantes fracassos de Cuba e da atual Venezuela, geralmente acompanhados da aniquilação progressiva da democracia. O movimento retrógrado do PT poderia até fazer algum sentido se a "receita" de Estado atual fosse brilhante. Em termos gerenciais não tira boas notas - basta ver a execução do PAC para se constatar isso. Como Estado indutor, está usando dinheiro público para levantar monopólios privados sob sua proteção. O presidente Lula marcou um tento histórico na proteção social aos pobres, ampla o suficiente para retirar milhões de brasileiros da miséria. O país estaria melhor se o mesmo esforço fosse dedicado à educação e saúde. Dá para fazer melhor, com menos gastos.

A ministra Dilma Rousseff precisa fazer uns afagos no PT porque sua candidatura foi imposta à legenda. Os pratos indigestos que o PT serve à sua candidata são para inglês ver. A plataforma de campanha, com o PMDB como aliado, será pragmática. Há uma inclinação mais estatizante da candidata, mas governar é outra coisa, como mostrou o presidente Lula. É pouco provável que Dilma fuja de um figurino que, com todas suas imperfeições, tem dado certo.