Título: Oposição freia discussão do pré-sal
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2010, Política, p. A9

O governo enfrenta nesta semana o primeiro embate com a oposição no Senado em torno do marco regulatório do Pré-Sal. Começa a contar o prazo da urgência constitucional requerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a votação do projeto que cria uma empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, mas o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em vez de apressar o parecer, vai requerer amanhã a suspensão da tramitação.

O pedido de Lula pela urgência no projeto da nova estatal - cujo nome, Petro-Sal, terá de ser mudado no Senado porque já há uma empresa do Rio Grande do Norte assim registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - foi lido no plenário do Senado na quinta-feira. Por esse regime de tramitação, o projeto tranca a pauta de votações da Casa se não for votado em até 45 dias.

Tasso, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirma que não tem condições de apresentar relatório sobre uma estatal criada para representar a União em todas as fases dos contratos de partilha de produção sem que esse novo modelo de exploração do petróleo esteja aprovado. Atualmente, a exploração do petróleo é feita por meio de contratos de concessão. O PSDB é contra a adoção de um novo modelo de exploração do petróleo.

"Não posso fazer um relatório em cima de um pressuposto legal que ainda não existe", disse Tasso. Ele apresentará requerimento sobrestando a matéria com base no artigo 335 do Regimento Interno, pelo qual uma comissão pode suspender a discussão de um projeto para aguardar a decisão sobre outra proposta com ela conexa.

O projeto que trata do modelo da partilha terá sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados na quarta-feira, com a votação de uma emenda polêmica, que altera totalmente a regra de repartição, entre os Estados, dos royalties do petróleo encontrado em campos no mar (pré-sal e pós-sal) - inclusive nos poços já em exploração.

Com a emenda, os Estados e municípios produtores de petróleo ou confrontantes com os campos marítimos - hoje os principais beneficiados pelos royalties - serão os grandes perdedores. Somente o Rio de Janeiro perderia R$ 23 bilhões ao ano, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), coordenador da bancada fluminense na Câmara.

O governo federal é contra a proposta, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), pela qual todos os Estados (produtores ou não) recebem o mesmo tratamento na divisão dos recursos dos royalties.

Os governistas acham difícil impedir a aprovação da emenda e estão preparados para a derrota, especialmente pelo fato de estar sendo discutida em ano eleitoral. Os deputados alegam não ter condições de votar contra uma proposta que vai resultar em mais recursos para seus Estados.

Pela emenda, ressalvada a parte da União, os recursos dos royalties e participações especiais oriundos da exploração de lavra localizada na plataforma continental serão assim distribuídos: metade é dividida entre todos os Estados, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 50% vão para os municípios, pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelas regras atuais (em vigor no modelo de concessão), Estados e municípios produtores e confrontantes (cujo litoral fica em frente a campo de petróleo) ficam com pouco mais de 52% de todos os royalties. Municípios que sofrem impacto com as operações de embarque e desembarque ganham 8,75%. Demais Estados e municípios ficam com apenas 8,75%, repartido por meio dos critérios dos fundos de participação. Os outros 30% vão para a União (Ministério de Ciência e Tecnologia e Marinha).

Aprovada a emenda, o empenho do governo federal e dos Estados produtores será pela alteração no Senado. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que Lula participe das negociações do projeto para que o Senado aprove uma proposta mais equilibrada, que não imponha tanta perda aos Estados produtores.

Se, após a aprovação nas duas Casas, o projeto for à sanção presidencial com o texto de Souto e Pinheiro, Lula vai vetá-lo. "Se o Senado aprovar e o presidente não vetar, vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, certamente, vai derrubar a emenda, já que ela mexe com direitos estabelecidos, com situações já consolidadas", disse Leal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a questão será reaberta na Casa. Os senadores vão rediscutir a regra de distribuição dos royalties e elaborar uma proposta "para equilibrar a federação", segundo ele. "A emenda de Ibsen e Humberto tira recursos que os Estados e municípios estão recebendo hoje. Isso é complicado. Não podemos inviabilizar os Estados e municípios produtores", disse.

O projeto da Petro-Sal foi o primeiro dos quatro relativos ao marco regulatório do pré-sal a chegar ao Senado. A Câmara concluiu a votação de outros dois - que tratam da capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social -, mas eles ainda não chegaram ao Senado. O texto-base do projeto da partilha, o mais importante dos quatro, também já foi aprovado, faltando apenas a decisão sobre a emenda de Souto e Pinheiro.

Na quarta-feira, Jucá e líderes dos partidos da base do governo reuniram-se com os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para combinar a estratégia de ação na tramitação no Senado.

A orientação dos ministros à base aliada foi manter a urgência. A intenção é que o Senado conclua a votação até maio, porque, havendo mudanças - e é considerado certo que haverá - os projetos voltam à Câmara. Para o governo, a prioridade política neste ano é a definição do perfil do marco regulatório do petróleo do pré-sal, área estratégica para o país.