Título: STF deve julgar pedido de habeas corpus de Arruda na quarta-feira
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2010, Política, p. A8
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deverá permanecer preso, no mínimo, até quarta-feira, data prevista para o julgamento de seu pedido de habeas corpus pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tantos outros ficam (presos). Por que esse paciente (Arruda) não ficaria?", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. "Processo para mim não tem capa, processo para mim tem conteúdo", completou. O ministro quis enfatizar que, para ele, os julgamentos não devem ser acelerados por causa do cargo das pessoas envolvidas e que todos devem ter tratamento igual da Corte.
A prisão de Arruda foi determinada no último dia 11 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmada um dia depois por Mello. Ambos concluíram que o governador afastado teria obstruído o trabalho da Justiça. Ele foi acusado pelo Ministério Público de subornar uma testemunha que iria depor à Polícia Federal sobre o escândalo de compra de votos de deputados distritais, conhecido como mensalão do DEM.
Normalmente, o STF julga os pedidos de habeas corpus nas turmas. Elas são compostas por cinco ministros e os julgamentos são realizados nas terças-feiras. Isso levaria o pedido de Arruda para a 1ª Turma, onde Mello atua, e o julgamento seria realizado na próxima terça. Mas, ontem, o ministro afirmou que há dois fatos que devem levar o caso para o plenário.
Primeiro, Mello disse que há questão constitucional envolvida. Ele se referiu ao fato de a Lei Orgânica do DF exigir a aprovação da Câmara Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador. Em dezembro, o Ministério Público Federal ingressou no STF com ação contra essa lei, alegando que ela é inconstitucional. Com isso, o Supremo poderá julgar o habeas de Arruda e a Lei Orgânica do DF no mesmo dia. E o julgamento da constitucionalidade da Lei só pode ser feito no plenário.
O segundo fato é que o habeas corpus de Arruda foi negado pela Corte Especial do STJ - o órgão máximo daquele tribunal. Por esse motivo, caberia levar o caso ao plenário, a instância máxima do Supremo.
O STF dá prioridade para os pedidos de habeas corpus, já que eles envolvem a pena de privação de liberdade - um tema bastante caro para os ministros que costumam decidir pela soltura de pessoas nos casos em que não existe sentença pela condenação. Mas, no caso de Arruda, não haverá prazo para julgar o habeas nessa semana.
Apenas ontem, a decisão de Mello foi encaminhada ao Ministério Público Federal que terá dois dias para fazer novo parecer aos ministros do STF para indicar as razões da prisão.
"A posição do MPF já é mais do que conhecida", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "A prisão é necessária para assegurar que as investigações e a coleta de provas prossigam sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas", continuou. Mesmo conhecida, a posição de Gurgel terá de ser enviada formalmente ao STF, sob a forma de um parecer, até sexta-feira.
Somente com esse parecer, Mello fará o seu voto. O ministro disse que, como se trata de pessoa presa, vai indicar o julgamento para a sessão de quarta-feira. "Por versar situação de paciente preso, o habeas não pode ficar aguardando. Se o processo vier, colocarei na quarta-feira", confirmou Mello.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que vai evitar envolver-se diretamente no escândalo do DEM do Distrito Federal. Alegando dificuldade em abrir espaço na agenda, a assessoria do presidente não aceitou o pedido do governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, para uma audiência com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil. Segundo pessoas próximas do presidente, Lula não quer tornar-se protagonista de um problema que não é dele. "O governo não vai agir política ou partidariamente em um assunto que é institucional", disse um ministro com gabinete no Palácio. Outra data para o encontro ainda está em análise.
Desde a semana passada, quando assumiu o governo do Distrito Federal após a prisão e posterior licença do titular José Roberto Arruda, Paulo Octávio tenta marcar um encontro com o presidente Lula. O governador em exercício quer pedir ao presidente Lula para que não apoie o pedido de intervenção no Distrito Federal, solicitado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para um auxiliar do presidente, esse assunto ainda não está na alçada do presidente Lula. "O debate sobre a intervenção federal está sendo travado no Judiciário. Não é o presidente quem decide isso, é o Supremo Tribunal Federal", concluiu um ministro próximo ao presidente.
Durante viagem a Goiânia, na sexta-feira, o presidente disse que a imagem da prisão do e Arruda deveria servir de exemplo aos políticos para que outros casos de corrupção não se repitam. "Obviamente que eu fico chocado quando eu vejo as denúncias de corrupção nesse país. É uma coisa absurda a gente imaginar que no século 21 isso acontece no Brasil", teria afirmado.