Título: Grandes na mira do Leão
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 19/06/2010, Economia, p. 19

TRIBUTOS

Receita finaliza estudo para criar a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física, com escritórios no Rio e em São Paulo

Os grandes contribuintes estão atraindo as atenções neste ano eleitoral. Depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto de lei complementar que cria o chamado imposto sobre grandes fortunas, agora é a Receita que corre para concluir estudo de criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, deve receber na próxima semana o documento elaborado pela área de fiscalização do órgão.

O estudo está praticamente concluído. A delegacia deve funcionar inicialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas não está descartada a criação de uma unidade também em Belo Horizonte.

No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões. O texto aprovado na CCJ prevê que a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, valor que não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. O projeto precisa ser votado em plenário e depois no Senado.

Critérios Para as empresas já existe a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes. Nesta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.309 que vai permitir a operacionalização da nova unidade. A delegacia vai acompanhar com mais atenção cerca de 10.568 companhias que tinham em 2008 receita bruta acima de R$ 80 milhões e débitos superiores a R$ 8 milhões.

Outro critério é que a massa salarial informada por essas empresas nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.

Inicialmente, os escritórios especiais da Receita irão funcionar em São Paulo e no Rio de Janeiro, responsáveis pela maior arrecadação do governo federal. A portaria de criação da nova unidade da Receita Federal foi publicada, em março, no Diário Oficial da União. Por meio dela o ministro da Fazenda alterou o Regimento Interno da Receita.

Em 2009, a Receita Federal (1)notificou 474.813 contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos chegaram a mais de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, era de R$ 75, 2 bilhões.

Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior . De pessoas físicas foram R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,9 bilhões de 2008.

1 - Paraíso fiscal No início do mês, 14 novos países, entre eles a Suíça, foram incluídos na lista dos chamados ¿paraísos fiscais¿ pela Receita Federal. São os países que têm tributação de renda inferior a 20% ou trabalham com sigilo societário. Para as operações com paraísos fiscais, o Fisco brasileiro passa a aplicar uma tributação de 25% nas remessas de ganho de capital e de prestação de serviço. A regra vale também para as pessoas físicas. As aplicações em ações e títulos públicos, que tinham isenção de Imposto de Renda (IR), agora passam a ser tributadas em 15% no caso de ações e de 22,5% a 15%, dependendo do prazo dos títulos públicos.